O Ministério da Defesa afirmou que não divulgará os dados sobre comércio de armamento para o exterior para “não comprometer interesses estratégicos, institucionais e comerciais do Brasil”.
Sobre a estratégica do órgão de elevar documentos militares do grau de “confidencial” para “secreto”, o ministério não se pronunciou.Em resposta ao pedido da reportagem para ter acesso aos papéis sobre comércio bélico, o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do ministério informou, na semana passada: “A classificação de sigilo confidencial deixou de existir e os documentos de controle de exportação passaram a ser classificados como secretos”.
A respeito do eventual uso dos armamentos em crimes contra os direitos humanos, o ministério disse que o controle das exportações é feito em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, “visando justamente a uma análise criteriosa da “Finalidade do Emprego” para impedir o uso abusivo com violações dos direitos humanos”.
Procurada para falar sobre o assunto, a assessoria da CGU (Controladoria Geral da União), não havia se manifestado até o fechamento desta edição. A CGU é o órgão que acolherá os recursos sobre recusas a pedidos feitos por meio da nova lei de Acesso à Informação.
Fonte – Folha de S.Paulo