Reuniram-se em São Paulo, no dia 13 de setembro último, a Plenária Paulista, a Associação Brasileira de Anistiados Políticos–ABAP, grupos e representantes legais de anistiados e anistiandos, em uma mobilização em todo o Brasil, para lutar contra ações do Ministério da Justiça que vem inviabilizando a autonomia e o funcionamento da Comissão da Anistia.
Entre esses fatos estão:
- Desmobilização dos meios e condições para o trabalho da Comissão;
- Não cumprimento do prazo de 60 dias para executar a reparação ao anistiado, deixando de publicar as portarias com as decisões da Comissão;
- Interferência da Conjur/AGU nas decisões da Comissão em aberto desrespeito à autonomia e credibilidade da Comissão de Anistia.
Corroborando com a gravidade desses fatos, houve o pedido de demissão do presidente da Comissão da Anistia, Dr. Arlindo Fernandes de Oliveira, argumentando que a publicação de portarias, por órgão revisor não previsto em Lei, negando a condição de anistiado aprovada pelos Conselheiros da Comissão de Anistia, ferem a autonomia e limita a realização dos objetivos para os quais foi criada.
Diante disto tudo, vem aumentando o repúdio à intervenção do Executivo na Comissão de Anistia, principalmente por significar um ataque a uma conquista da sociedade e dos trabalhadores, bem como de quem resistiu e deu a vida na luta contra a ditadura.
Reiteramos a importância dos atos da Comissão de Anistia no marco da luta ampla pelo resgate da Memória, da Verdade e da Justiça e da Reparação, essenciais para a compreensão da história e consolidação da democracia e a construção de um país com soberania e socialmente justo.
Saulo Gomes – ABAP e Manoel Bahia – Plenária Paulista
Em destaque, Augusto Portugal – pres. da Plenária Paulista
Presença de Drª Clélia Hunke na Plenária Paulista
Paulo Canabrava – Pres. do Conselho Fiscal da ABAP
Representantes de entidades de anistiandos em Reunião no Sindicato dos Jornalistas de SP
ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos