REUNIÃO DE ENTIDADES DE ANISTIADOS E ANISTIANDOS COM O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA – 22/02/2018

INFORME RESUMIDO DA REUNIÃO DE ENTIDADES DE ANISTIADOS E ANISTIANDOS COM O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA – 22/02/2018.

Atendendo solicitação feita por Saulo Gomes – presidente da ABAP, Getúlio Guedes e Dra Ana Lúcia Marchiori, para que o novo Presidente da Comissão de Anistia – Dr. Paulo Henrique Kuhn,  recebesse as entidades de anistiados e anistiandos, foi realizada reunião, no dia 22/02/2018, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Participaram da reunião o Presidente da Comissão de Anistia, Dr. Paulo Henrique Kunn, a Chefe de Gabinete, Elaine Martins e Carla Baksys Pinto, Coordenadora Geral de Processos.

Representando anistiados e anistiandos: Sr. Saulo Gomes, Getúlio Guedes, Dra. Ana Lúcia Marchiori, Capitão José Wilson Silva, Rosa Cimiana, José Bezerra, Manoel T. Carvalho Neto (Manoel Bahia), João Paulo de Oliveira, Luciano Monteiro, Humberto Falvene, Maria Cristina Batista, Adelino Chaves, Jairo Vicente de Melo, Sofia Dias Batista e outros.

O Sr. Saulo Gomes iniciou fazendo uma saudação pelo cumprimento do pleito de receber as entidades reiterando o pedido que todas as entidades sejam recebidas.

O Presidente da CA/MJ ponderou que o objetivo dele é tornar a reunião mais produtiva, com uma discussão de mais temas e que todas as entidades serão recebidas e poderão agendar reuniões. Mas observou que entende que uma reunião, com um grupo de entidades, seria para tratar de questões gerais. Alega que não é produtiva uma reunião com um número grande de pessoas, pois teme que a reunião desvirtue o seu objetivo e que passe para uma manifestação de protesto com vaias etc. Foi prontamente respondido, pelos presentes, que há momentos para as manifestações e para conversa, foi lembrado que está havendo, por parte de alguns Conselheiros, manifestações debochadas durante os julgamentos inclusive ocorridos na realização de pedido de desculpas oficial.

Foi dito que um dos principais objetivos das entidades é restabelecer a reunião do Fórum de Entidades com a CA/MJ, onde eram discutidas as metas e as propostas apresentadas, eram ou não contempladas, mas havia um clima de construção coletiva do cronograma de trabalho da CA/MJ.

A Sra. Rosa Cimiana fez uma fala não prevista, mas que emocionou a todos, sobre o respeito aos anistiandos, que os entendimentos dos novos Conselheiros estão se traduzindo em perseguição política, o que foi reiterado pelo Capitão Wilson.

O Presidente, Dr. Paulo, disse que o objetivo e a missão que ele assumiu foi dar vazão aos julgamentos, sabe que não será fácil e que cabe aos anistiandos e seus representantes convencerem os Conselheiros sobre os pedidos apresentados.

Neste momento Saulo fez uma observação que calou o Presidente, dizendo que faz 35 anos que ele vem tentando convencer.

Apertados pelo tempo, Dra. Ana Lúcia, passou a exposição dos 06 pontos definidos pelas entidades:

(1.Portarias; 2.Participação do CASC na reunião administrativa; 3. Mudanças ocorridas na CA/MJ e indicação de Suplente de representantes dos anistiandos; 4.projetos: marcas da memória, clínicas e memorial; 5.caravana e 6.publicação da pauta de julgamento).

Resposta do Presidente a cada ponto

Ponto 01 – Sobre as Portarias publicadas com parecer de Indeferimento pela CONJUR, disse o Presidente da CA/MJ que essa questão é diretamente com o Ministro da Justiça.

O Presidente disse agora não está havendo nenhuma interferência da CONJUR, já que as minutas de portarias são despachadas diretamente com o Ministro da Justiça, pois o mesmo faz questão de verificar as informações contidas no processo, bem como as provas e a fundamentação, emitindo sua decisão, que às vezes é divergente do Parecer da Comissão de Anistia.

Disse ainda que, devido à agenda complicada do Ministro, já teve vez que chegou com 30 processos e apenas 12 foram apreciados, o que está levando a uma demora maior nas publicações.

O Presidente da CA/MJ informou que metodologia para publicação das Portarias adotada é a seguinte:

Existe hoje cerca de 500 (quinhentas) Portarias aguardando publicação, a maior parte provocada pela não publicação de cerca de 300 (trezentas) Portarias pelo ex-Ministro Aragão.

A cada 15 dias o Presidente da CA/MJ vai despachar com o Ministro as Portarias.

A prioridade é por ordem cronológica e o passivo de final de 2015, entrando em 2016 e 2017.

Os envios para publicação estão sendo em ato contínuo.

Ao final Dra. Ana Lúcia observou que a decisão diversa do parecer do Conselho, embora seja uma prerrogativa do Ministro, caso a decisão for contrária ao parecer, as Portarias com indeferimento publicadas estão em desacordo com a legislação, devendo, assim, serem anuladas, pois não foi fundamentada e toda decisão do agente administrativo deve ser fundamentada. Ou seja, o Ministro devolve para Comissão rever o processo ou deve fundamentar a sua decisão.

Ponto 02. Disse o Presidente que a partir da próxima reunião administrativa estará garantida a presença do CASC, sem nenhum problema segundo ele.

Ponto 03. Disse o Presidente que foi, também, surpreendido pelas mudanças do Conselho; que tem seus limites e tais decisões não passam por ele e que concorda com as entidades e se dependesse dele não teria ocorrido tais mudanças, que só ficou sabendo com a publicação no DOU.

Sobre o Suplente do Representante dos Anistiandos Civis, o Presidente disse que já seria feito, por parte da CA/MJ, o pedido às entidades. Disse, também, que o Suplente das Forças Armadas somente será nomeado juntamente com o Suplente dos Anistiandos Civis, ficando a Dra. Ana Lúcia de encaminhar para a Sra. Elaine, chefe de Gabinete, uma relação de nomes para ser escolhido pelo Ministro. É importante que cada entidade indique nomes de pessoas que tenham conhecimento da matéria e esteja disposto a trabalhar, pois é uma função de grande responsabilidade.

Dra. Ana Lucia ponderou que a CA/MJ está sendo tratada como uma Comissão de Governo e não de Estado, como ela realmente é! Capitão José Wilson rememorou como os governos anteriores trataram a CA/MJ e que é a primeira vez que isto está acontecendo. Lembrou, também, o papel do próprio PMDB de Ulisses Guimarães e que hoje o PMDB esta destruindo algo que foi forjado pelo próprio partido.

Ponto 04. Sobre o Projeto Marcas da Memória, devido a PEC que cortou os gastos por 20 anos, o Presidente disse que nem poderia falar nada. Sobre as Clínicas de Testemunho informou a Sra. Elaine que a CA/MJ verificou junto ao Planejamento para renovação de contratos, e foi informada que não poderá mais ser feito contratos na forma anterior. Disse, também, que a CA/MJ solicitou a informações sobre qual seria a nova forma a ser adotada, para que para o próximo ano, de 2019, possa ser garantida a continuidade do projeto.

Dra. Ana Lúcia solicitou uma reunião separada com representante das Clínicas, para verificar a possibilidade do projeto prosseguir, ainda neste ano com as universidades, no que foi aprovada, ficando com responsabilidade da Dra. Ana Lúcia agendar a reunião.

Várias representantes observaram a importância deste projeto das Clínicas de Testemunho e solicitando ao Presidente atenção para este tema.

Sobre o Memorial da Anistia, o Presidente disse que até o momento não recebeu informações da Polícia Federal, e apenas sabe que, independente das investigações da PF, a construção do Memorial por parte da CA/MJ segue e que houve até liberação de uma verba.

A Dra. Ana Lúcia, também, solicitou, também, uma reunião separada para discutir apenas a questão do Memorial. Lembrou que, em 08 de agosto de 2017, houve uma reunião do CASC, com o então Presidente Arlindo, e foi naquela oportunidade até discutida a prestação de contas e prazos de entrega mesmo que parcial da obra. E no final de 2017 todos foram surpreendidos com uma ação da Polícia Federal e até com a prisão do Reitor.

Lembrou a Dra. Ana Lúcia que é prerrogativa do CASC fazer a fiscalização representando a sociedade civil e que também existe a entidade Amigos do Memorial, ficando assim responsável também por agendar esta reunião.

Ponto 05. O Presidente iniciou informando que das 05 caravanas pleiteadas pela CA/MJ, foram aprovadas com destinação de verba para a realização de apenas 03 caravanas.

Foi informado, pela Sra. Elaine, que os contratos com as empresas de eventos contratadas para a região norte e nordeste chegaram ao seu término e as empresas não têm interesse na renovação, e assim, a CA/MJ esta abrindo novo processo de licitação.

O Presidente da CA/MJ frisou que, levando em consideração esse problema, certamente inviabilizaria a realização das caravanas por agora.

Dra. Ana Lúcia informou que já foram feitas tratativas inclusive pela Dra. Kaline, com a Ordem dos Advogados da Bahia, como fora feito também no Rio de Janeiro e São Paulo, tendo a Ordem a infraestrutura necessária, não estando incluídas as passagens, embora que a Ordem disse que poderia até disponibilizar uma ou outra passagem, se necessário.

A Sra. Elaine disse que há uma preocupação com parcerias com instituições privadas e que também há uma vigilância por parte do controle de contas.

Dra. Ana Lúcia levantou que isto já foi informado no ano passado e por isto a Ordem dos Advogados foi procurada, inclusive em acordo com a própria CA/MJ, tendo a mesma, ficado responsável pelo contato junto à Ordem Federal, de São Paulo e Rio de Janeiro e a Dra. Kaline, pela Ordem dos Advogados, na Bahia.

A Dra. Ana ressaltou, ainda, que se não ocorrer a realização de uma Caravana no primeiro semestre, será impossível realizar as 03 (três) caravanas pretendidas, levando-se em consideração as mudanças ocorridas na CA/MJ. Alegou que é necessária a realização de uma Caravana, que não precisaria ser grandiosa em número de processos, como foi a última (dezembro/2016), até para que a CA/MJ adquira experiência para a realização deste tipo de evento, no que concordou o Presidente.

Foi pedido o esforço da CA/MJ em tentar viabilizar a Caravana, ficando decido que Dra. Ana Lúcia, em 10 dias apresentará uma proposta e lista de processos a CA/MJ em conjunto com as entidades da Bahia, tendo em vista a proximidade do Fórum de Anistiados, que acontecerá naquele Estado, no mês de março de 2018.

Último ponto 06. Disse o Presidente que vai fazer todos os esforços para cumprir o Regimento Interno, principalmente no quesito de divulgar a pauta de julgamento, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, e expôs todos os obstáculos que devem ser vencidos até a publicação da pauta, que são desde a confirmação de presença pelos Conselheiros até emissão de passagens.

Por fim, como parte do debate, foram questionadas, pelas entidades, as mudanças de entendimentos pelos novos Conselheiros. Falaram, também, sobre a necessidade de proporcionar maiores informações sobre a Justiça de Transição, os estudo e pesquisas com documentação que foi descoberta e o trabalho da própria Comissão Nacional da Verdade. Foi informado, também, que as entidades realizavam audiências temáticas, no passado, e solicitaram ao Presidente da CA/MJ que seja feito o convite aos Conselheiros para participarem da primeira audiência, que será realizada quando da próxima sessão de julgamento, prevista para o mês de março e, se possível, que fosse reservado a manhã do primeiro dia de julgamento para a audiência temática, sendo aceita pelo Presidente Dr. Paulo Henrique Kuhn.

ABAP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS