TJ derruba decisão que mandou Ustra pagar indenização à família de jornalista morto na ditadura

Ustra foi chefe, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política durante a ditadura militar. Nesse período, foram registradas ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados, segundo a Comissão Nacional da Verdade, que apurou casos de tortura e sumiço de presos. Ele morreu em 2015, aos 83 anos, durante tratamento contra um câncer.

Em uma decisão de segunda instância de 2012, a Justiça já havia considerado Ustra torturador. A decisão se referia a uma “ação declaratória”, que buscava que a Justiça apontasse Ustra como responsável por crimes de tortura, mas sem pedir indenização. Ele sempre negou ter cometido atos de violência. “Excessos em toda guerra existem, podem ter existido, mas a prática de tortura como eles falam não ocorreu. Eu efetivamente não cometi excesso contra ninguém”, disse Ustra em 2006.

Nesta quarta-feira, os desembargadores do TJSP entenderam que o pedido de indenização feito pela família de Merlino está prescrito, já que foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados no regime militar. Juridicamente, prescrição é a perda do prazo previsto para que o cidadão acione a Justiça em busca do direito violado.

Em 1ª instância, em 2012, a 20ª Vara Cível havia condenado Ustra a pagar a indenização por danos morais por responsabilidade na morte. Com a decisão do TJ nesta quarta, após recurso da família de Ustra, os familiares do jornalista ficarão sem direito à indenização.