Postado originalmente em 01/03/2021 22h10
Inês Etienne Romeu falou à Comissão Nacional da Verdade há sete anos. Ela relatou que foi sequestrada e estuprada pelo sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, hoje com 77 anos.
Um sargento reformado do Exército vai responder criminalmente pelo estupro de uma presa política no período da ditadura militar.
Única sobrevivente da “Casa da Morte”, Inês Etienne Romeu falou à Comissão Nacional da Verdade há sete anos. Ela deu detalhes sobre a planta da casa, indicando os cômodos onde os presos políticos eram torturados no imóvel, em Petrópolis, Região Serrana do Rio.
Inês era militante da organização VAR-Palmares e foi acusada de participar em 1969 do sequestro do embaixador suíço no Rio.
Em 1971, ela ficou 96 dias na “Casa da Morte”. Quando saiu, denunciou que foi torturada e estuprada pelo sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, hoje com 77 anos. Cinquenta anos após o crime, o sargento se tornou réu no primeiro processo de estupro contra um militar por violações cometidas durante a ditadura, e deve enfrentar o julgamento na Justiça Federal, em Petrópolis.
São anos de luta na Justiça. Nesta segunda (1°), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou por maioria decisão anterior da Primeira Turma Especializada.
A desembargadora Simone Schreiber votou contra o recurso da defesa do sargento e explicou por que esses crimes não podem prescrever.
“Os crimes praticados por agentes de estado durante a ditadura militar, num ambiente de sistemática violação de direitos humanos, são crimes contra a humanidade. Assim, eles não são prescritíveis nem protegidos pela Lei de Anistia. O Brasil foi condenado pela Corte Americana de Direitos Humanos por não apurar a responsabilidade de agentes acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar nos casos Gomes Lund e caso Herzog. E o Poder Judiciário está sendo, então, acusado de omissão na apuração desses crimes”, afirma a desembargadora federal Simone Schreiber.
Inês Etienne morreu há quase seis anos. Ao final da audiência da Comissão Nacional da Verdade, apesar das sequelas causadas pela tortura, ela conseguiu expressar o que sentia no momento: “Missão cumprida”.