O Seminário “43 anos da Lei da Anistia: A volta da esperança”, realizado pela CPL (Comissão de Legislação Participativa), em Brasília, na quarta (3), foi com denúncias dos retrocessos implementados pelo governo Bolsonaro.
Retrocesso
“O marco dos 43 anos da promulgação da Lei da Anistia se dá num momento de grande retrocesso da democracia brasileira. O Seminário reveste-se, assim, de importância ainda maior, como ato de fortalecimento da memória e de resistência”.
Na carta apresentada aos participantes, as entidades apontam que nos quase quatro anos do governo Bolsonaro, os ideais que nortearam a luta pela anistia no país “foram pisoteados”, e traz também a denúncia de que a Comissão de Anistia foi ocupada por representações que nada tem em comum com os objetivos para os quais foi criada.
“Sucateada e subvertida em seus objetivos originais, a Comissão de Anistia passou a atuar como uma espécie de comando de caça aos anistiados e anistiandos”.
Atualmente, a Comissão de Anistia é composta, em sua maioria, por militares – generais das Forças Armadas-, advogados da União e admiradores do coronel Carlos Brilhante Ustra, conhecido torturador sob a ditadura militar brasileira.
Segundo dados do site da Comissão, dos 79.183 requerimentos recebidos, 75 mil foram arquivados. Há 3.887 pedidos aguardando análise e 263 em finalização.
Levantamento feito pelo site Metrópoles, em junho do ano passado, com base em dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao qual à Comissão passou a ser vinculada no governo de Bolsonaro, revelou que, desde 2019, cerca de 90% dos pedidos de anistia pelas vítimas da ditadura militar foram indeferidos. Em 2020, mais 2.721 processos não conseguiram aprovação, ou 91,3% do total analisado.
O PL 259/19 (projeto de lei), que dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados, propõe a revisão de todas as anistias dos últimos 30 anos.
O ex-presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão, diretor do Washington Brasil Office e da Coalizão Brasil MVJR pela Democracia, apontou que não há interesse de forças que aderiram ao regime militar em levar os processos de anistia a diante.
“Estamos com um governo que rompe com o pacto de transição democrática, interrompendo a vocação reparadora da Comissão da Anistia, trabalhando para o fechamento da Comissão de Mortos e Desaparecidos, suspendendo todas as políticas públicas de memória estatal e não implementando as orientações a partir dos relatórios da Comissão da Verdade. Isso é muito grave”, disse.
Presenças
Também participaram do seminário parlamentares, ex-membros da Comissão de Anistia, procuradores do Ministério Público Federal, representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e Grupo Tortura Nunca Mais, assim como representantes das entidades de anistiados e anistiandos.
Volta da Esperança
A esperança dos que lutam pela anistia política das vítimas da ditadura militar brasileira é a revogação dos atos praticados pelos atuais integrantes da Comissão da Anistia, indicados por Bolsonaro.
“Felizmente os horizontes para o ano de 2023, voltam a acenar com as cores da esperança de reconstrução política institucional do Brasil”.