A Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP) informa que, em comemoração aos 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, serão realizadas audiências públicas nos dias 27 e 28 de agosto de 2024.
No dia 27 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, atendendo ao pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), promoverá uma audiência pública para debater os impactos e a importância da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979. Esta lei foi fundamental para conceder perdão aos perseguidos políticos durante a ditadura militar.
Já no dia 28 de agosto, no período da tarde, a Câmara dos Deputados também sediará uma audiência pública, organizada pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O evento reforçará o compromisso com a Justiça de Transição, destacando a luta por memória, verdade, justiça e reparação.
Estas audiências são momentos cruciais para reafirmar o direito das vítimas e de seus familiares à verdade, e para destacar a necessidade de implementar políticas públicas que previnam violações de direitos humanos, para que essas atrocidades nunca mais se repitam.
A ABAP convida todos a participar dessas comemorações e a se unir na defesa da memória e dos direitos humanos.
Atenciosamente,
Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP)
Serviço:
Audiência Pública no Senado:
- Data: 27 de agosto de 2024
- Local: Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Brasília, DF
- Horário: A partir das 9h
Audiência Pública na Câmara dos Deputados:
- Data: 28 de agosto de 2024
- Local: Comissão de Legislação Participativa, Câmara dos Deputados, Brasília, DF
- Horário: A partir das 14h