Órgão requisitou ao Ministério da Defesa a relação dos responsáveis pela destruição de arquivos
Uma análise feita pela comissão já concluiu que arquivos foram eliminados sem amparo legal por militares
A Comissão da Verdade requisitou ao Ministério da Defesa a relação dos responsáveis pela destruição de arquivos sigilosos que tratam de violações dos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1984).No início do mês, a Folha revelou a destruição de ao menos 19,4 mil documentos que pertenciam ao extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). Essas eliminações ainda não foram objeto de estudo da comissão.
Porém, segundo análise já feita pela comissão, diversos arquivos foram eliminados pelas Forças Armadas ou outros órgãos do regime militar sem amparo legal.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, coordenador da Comissão da Verdade, afirmou ontem que aguarda resposta para “inúmeras” requisições sobre o papel de agentes das Forças Armadas no desaparecimento de documentos sobre ações do regime.
“Do Ministério da Defesa queremos saber se há documentos, se não há, se havia, quem destruiu, quem determinou a destruição”, disse Dipp, em cerimônia na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo.
Ontem, a OAB instalou sua própria comissão para receber informações de advogados que tiveram direitos violados durante a ditadura.
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que também integra a Comissão da Verdade, diz que a falta de acesso a arquivos militares é o principal obstáculo para o trabalho do grupo.
“A dificuldade é porque muitos arquivos foram queimados, mas estamos fixando a responsabilidade dos que deveriam ter tutelado por manter esses arquivos e queimaram. No Ministério da Defesa há vários casos assim.”
O Ministério da Defesa afirmou que o ministro Celso Amorim determinou “total colaboração” com a Comissão da Verdade e que ainda aguarda a resposta dos comandos das Forças Armadas a respeito dos questionamentos encaminhados.
TRATADOS
O ministro Gilson Dipp também anunciou que o relatório final da comissão vai cobrar do governo brasileiro o cumprimento dos tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o país é signatário.
Dipp citou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por violações no combate à guerrilha do Araguaia (1972-1974).
A corte é órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos). Segundo ela, o Brasil ainda não cumpriu a convenção porque dificulta o acesso aos arquivos da guerrilha.
Fonte – Folha de S.Paulo