Ministro do STJ diz que Anistia será mantida

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que será o coordenador da Comissão da Verdade, disse que não há possibilidade de esse ser o primeiro passo para a revisão da lei de anistia. “A comissão visa apurar as violações de direitos humanos, visa recompor a memória e a verdade histórica e não temos nenhum poder jurisdicional ou persecutório”, declarou Dipp. “A sociedade saberá compreender que esta é uma missão acima de qualquer suspeita de que adentremos em terreno que a lei não nos permite”, acrescentou o ministro.

Dipp voltou a admitir que tanto os atos dos militares quanto os da esquerda serão analisados. “O artigo primeiro da lei diz que toda violação aos direitos humanos poderá ser examinada pela comissão para recompor a memória e a história e é isso que será feito.”

Ele disse que as prioridades do trabalho serão definidas a partir da primeira reunião da comissão, marcada para logo mais às 16 horas. “Vamos ter regimento interno e cronograma de ações e começar a escolher depoimentos, informações e entrega de documento e, principalmente, colaboração com outros órgãos públicos e de outras comissões.”

Na avaliação do ministro este é um momento histórico para a sociedade e para o cidadão brasileiro. “O Brasil vai ter a oportunidade de se conciliar em definitivo com a história, com seu passado, com seus percalços e seus avanços. Uma democracia só se consolida se tivermos a certeza do que aconteceu no passado, sem que nada seja escondido. Que nenhuma mágoa fique latente, e que possamos promover a verdadeira reconciliação nacional, esta é a missão dolorosa da Comissão da Verdade”, disse.

“Todos nós estamos cientes de que estamos trabalhando para que o Brasil possa se reconciliar com o seu passado, mais do que isso, possa se projetar para o futuro para que nossos filhos não mais sejam vitimas de intolerâncias, de violação aos direitos humanos, de tortura e do encobrimento da verdade”, afirmou.

Fonte – Agência Estado