O papel das cortes diante de um passado autoritário é tema da sétima edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição. A Revista é uma publicação científica semestral da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que está disponível gratuitamente na Internet.
A edição publica os anais do Seminário Internacional A Justiça Transicional no Brasil: o papel das cortes na superação do passado autoritário. Realizado na Universidade de Göttingen (Alemanha), o evento reuniu pesquisadores das universidades de Frankfurt, Heidelberg e Göttingen. Os 11 textos exploram distintas perspectivas sobre as relações entre a atuação das cortes e mecanismos especiais de justiça e a promoção das dimensões fundamentais da justiça de transição.
A Revista conta ainda com uma entrevista exclusiva com o professor e juiz alemão Kai Ambos, em que o jurista apresenta um panorama sobre como distintos países enfrentaram os dilemas de lidar com o passivo de injustiças produzidas por regimes de exceção.
No sentido de contextualizar o atual estágio dos debates sobre a justiça de transição no Brasil, a apresentação da edição discorre sobre a terceira fase da luta pela anistia no país, formulando hipóteses sobre a evolução do conteúdo jurídico do termo “anistia” em nossa transição política.
A seção de documentos apresenta o parecer da Comissão de Anistia ante ao pedido de anistia de José Anselmo dos Santos, e o Documento n.º 02/2011 da 2ª Câmara de Coordenação Criminal do Ministério Público Federal. Produzido após workshop em parceria entre a Comissão de Anistia, o Ministério Público Federal e o Centro Internacional para a Justiça de Transição, o documento discute estratégias para a implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil.
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Fonte – Ministério da Justiça