Recusa de militares em colaborar afeta Comissão da Verdade, diz coordenadora

As Forças Armadas continuam desafiando as investigações de crimes cometidos por agentes de estado no período da ditadura militar, segundo a nova coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. A advogada, que defendeu a presidente Dilma Rousseff e outros perseguidos políticos na época do regime militar, anunciou também que tentará novos “caminhos” para ter acesso aos arquivos da repressão.

“Tentamos todas as formas de solicitação institucional”, disse Rosa. “Procuramos o ministro da Defesa e temos recebido sempre a informação que os arquivos foram queimados. Mas estamos procurando outros caminhos.”

A comissão completa nesta quinta-feira um ano de funcionamento sem conseguir acesso a valiosos arquivos da repressão. O grupo encarregado de investigar crimes do Estado teve sua entrada barrada pelas Forças Armadas nas dependências do CISA, CIEX e Cenimar – os centros de inteligência da Aeronáutica, Exército e Marinha que organizavam as operações de combate a grupos armados nas cidades e nas áreas rurais.

A advogada, que assume nesta sexta-feira a função da coordenadora da comissão, não adiantou quais caminhos a comissão usará para chegar aos documentos. Uma das possibilidades seria esgotar todas as estratégias legais para entrar nas salas dos centros de inteligência. Reservadamente, já se chegou a discutir um pedido legal de busca e apreensão.

 

Legislação

A Lei 12.528, que criou a comissão, destaca que o grupo pode requerer ao Judiciário acesso às informações. A mesma lei ressalta que é “dever dos servidores e dos militares colaborar com a comissão”.

A comissão já tentou de diferentes maneiras convencer os comandos militares a cumprir a determinação. Em junho do ano passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a sinalizar, em entrevista – tendo ao lado de membros da comissão -, que as Forças Armadas cumpririam a lei e abririam os arquivos dos centros de inteligência. “A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar. Em termos gerais, tudo estará aberto”, disse na ocasião o ministro.

 

Fonte – EM

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