O Projeto de Lei (PL) 3.296/12, da deputada Liza Prado (PSB), que cria a Comissão da Verdade no âmbito do Estado, foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de julho de 2013.
O objetivo da Comissão da Verdade em Minas Gerais é colaborar com a Comissão Nacional da Verdade. Para atingir seus objetivos, ela poderá solicitar informações, dados e documentos a órgãos públicos; promover audiências; convocar para entrevistas ou testemunhos pessoas que tenham informações sobre os dados investigados; realizar perícias e diligências para apuração das denúncias; requisitar proteção para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a comissão; e promover parcerias para o intercâmbio de informações. (Texto da ALMG)
O próximo passo é o envio para o governador do Estado, Dr. Antônio Anastasia, para sua apreciação. Esperamos que o projeto seja sancionado na íntegra.
Parabenizo todos os deputados estaduais de Minas Gerais em especial a Liza Prado autora do projeto de lei.
Estou sugerindo à Deputada Liza Prado marcar uma reunião com o objetivo de divulgar a lei como também discutir sugestões de nomes que poderiam compor a Comissão da Verdade, para serem apresentados ao governador.
Defendo há muito tempo que a criação da Comissão da Verdade do Estado viabilizará a popularização de debates em todas as instâncias populacionais, principalmente sobre o período da ditadura militar (1964 a 1985), possibilitando a criação de comitês e grupos de trabalhos nas escolas, sindicatos, universidades, associações de bairros, Ongs etc.
Após a sanção do projeto, faremos sua divulgação, até porque considero o mesmo modelo para outros estados e municípios.
BETINHO DUARTE
Assessor Especial da Comissão da Verdade da OAB/MG e Vice-Presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil