Em comemoração aos quatro anos da Revista Anistia Política e Justiça de Transição, o Ministério da Justiça publica uma edição especial com mais de 550 páginas para distribuição dentro e fora do Brasil, nos formatos impresso e digital. A publicação científica semestral da Comissão de Anistia do MJ possui material exclusivo. Inclui traduções inéditas e fotografias históricas originais, digitalizadas recentemente pelo Memorial da Anistia Política do Brasil, em parceria com a Embaixada do Brasil em Roma.
Segundo o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a oitava edição da revista reflete sobre a luta por justiça e sua estruturação em tribunais. “As abordagens transdisciplinares e holísticas que caracterizaram esses quatro primeiros anos da Revista Anistia procuram traduzir a visão que a Comissão de Anistia tem da Justiça de Transição”, explicou Abrão, que é também secretário nacional de Justiça do MJ.
A edição nº 8 da Revista Anistia Política e Justiça de Transição é especialmente dedicada ao Tribunal Russell II. Traz as sentenças proferidas no julgamento, bem como informações sobre o projeto de digitalização de seu fundo documental, desenvolvido pela Comissão de Anistia e pela Fundação Lélio e Lisli Basso (ISSOCO). Submissões de artigos originais para publicação nos volumes nove e dez da Revista serão aceitas até 15 de novembro de 2013.
RUSSEL II
O Tribunal Russell II sobre a Repressão na América Latina foi realizado em Bruxelas (Holanda) e Roma (Itália), entre 1973 e 1976, e foi fundamental para a denúncia internacional da tortura praticada no Brasil em uma época em que a imprensa encontrava-se censura no país. “A revista traz três sentenças, traduzidas do italiano para o português, sobre as violações contra os direitos humanos, a estrutura da repressão e a cooperação econômica com os regimes militares da região”, revela Abrão.
O secretário nacional de Justiça diz ainda que a publicação apresenta um conjunto de fotos originais das sessões do Russel II, digitalizadas no bojo do projeto conjunto. “As mais de 70 mil páginas de informação digitalizadas pelo Ministério da Justiça serão brevemente disponibilizadas e irão compor o acervo do Memorial da Anistia Política, em Belo Horizonte”.
Outros Temas
O dossiê da edição reflete sobre os 10 anos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Organizado pelo professor Marcos Zilli, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), contém contribuições de autores brasileiros, latinos e europeus sobre os desenvolvimentos e desafios do Direito Penal Internacional após a entrada em vigor do Estatuto de Roma.
Em complementação ao dossiê, a juíza Sylvia Steiner, do TPI, concede entrevista exclusiva à Revista Anistia, analisando o funcionamento da Corte em sua primeira década.
A edição também traz artigos sobre crime organizado e justiça transicional, as relações entre sexualidade, revolução e repressão no Brasil, e o legado do pensamento de Lélio Basso para o constitucionalismo e a Justiça de Transição na América Latina.
Fonte – Agência MJ de Notícias