Dos 1.114 processos que foram abertos em 2004, 790 foram deferidos e as pessoas já receberam uma indenização no valor de R$ 20 mil
Vinte e oito anos após o fim do regime militar, o governo do Rio pediu oficialmente desculpas para dezenas de ex-presos políticos e deputados perseguidos e presos na ditadura. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Durante o ato simbólico, o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, disse que na próxima semana o governador Sérgio Cabral deve assinar o decreto para a criação de uma nova Comissão Especial de Reparação que analisará casos que deixaram de ser relatados na primeira comissão, instaurada em 2004.
“O importante é que finalizamos o pagamento de todos os processos deferidos. O governo abrirá essa nova comissão para reparar tanto financeiramente quanto moralmente pessoas que não conseguiram se inscrever na primeira. Depois que a comissão for aberta, será dado um prazo de 180 dias para que essas pessoas se inscrevam, comprovando com fotos, jornais e documentos que foram torturados ou ameaçados durante o regime militar. A comissão avaliará os casos”, destacou Zaqueu Teixeira.
Dos 1.114 processos que foram abertos em 2004, 790 foram deferidos e as pessoas já receberam uma indenização no valor de R$ 20 mil, além de um termo de reparação do estado.
A militante que foi presa em 1969, Vera Vital Brasil, representou o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, que promove ações ligadas a esses temas. Para ela, o pedido de desculpas real é aquele que promove ações e fortalece o trabalho de direitos humanos. “Desculpa da boca para fora não vale. Queremos algo de concreto vindo do estado, com ações efetivas”.
Além de Vera, outra militante presa em 1972, foi Maria Cristina Capistrano. Ela considerou o reconhecimento como tardio, mas, também, como uma forma de tentar reparar o sofrimento para várias pessoas que foram perseguidas e torturadas na conturbada época política.
“Uma reparação total jamais vai existir. Esse pedido de desculpas é importante, principalmente para criar outra cultura dentro dos órgãos de segurança pública. Mas, infelizmente, o que vemos hoje é que nada mudou em relação às políticas de segurança pública. Basta olhar a ação dos policiais nas manifestações”.
Fonte – Agência Brasil