Nos dias 13 e 14 de junho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizará, no Rio Grande do Sul, mais duas edições de suas Caravanas da Anistia, quando serão apreciados requerimentos de anistia política de militantes que resistiram ao regime ditatorial no Estado.
A 85ª Caravana da Anistia, que acontecerá no dia 13, às 13h00, no Salão Paroquial localizado à Rua Duque de Caxias, nº 12, na cidade de Ronda Alta, será realizada em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Prefeitura Municipal de Ronda Alta, a Prefeitura Municipal de Pontão e a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, além de outras importantes instituições apoiadoras. O evento será precedido de atividades organizadas pelo MST, que terão início às 09h00.
Na ocasião, serão julgados processos de camponeses que, compelidos a deixar suas terras pelo movimento de “modernização da agricultura” dos anos 70 e 80, ou ainda por sua expulsão da reserva indígena de Nonoai, organizaram o acampamento de Encruzilhada Natalino, que veio a ser declarado Área de Segurança Nacional, sendo duramente reprimido.
Já a 86ª Caravana da Anistia ocorrerá no dia 14 de junho, às 14h00, no Auditório do Campus da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), localizado à Rua Ricardo Rücker, nº 235, na cidade de Três Passos. A atividade será precedida de Audiência Pública da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul (CVRS), que terá início às 09h00. São parceiros desse evento a Unijuí, a Prefeitura Municipal de Três Passos, e a Seccional de Três Passos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nessa oportunidade, serão julgados processos de requerentes vinculados aos chamados “Grupos dos Onze”, que se consistiam de células de onze companheiros (em alusão aos times de futebol), criadas a partir de 1963, em apoio ao líder político Leonel Brizola, para defender a Constituição Federal contra um possível Golpe de Estado. Como é de amplo conhecimento, os receios de Brizola se concretizaram e os referidos grupos foram duramente reprimidos.
As Caravanas da Anistia são sessões públicas de apreciação de requerimentos de anistia política, acompanhadas por atividades educativas e culturais, promovidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e seus parceiros locais em cada ocasião. Constituem-se de política pública para a educação em direitos humanos, que tem como objetivo resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, em especial do período relativo à repressão ditatorial, estimulando e difundindo o debate junto à sociedade civil em torno dos temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição.
Como o próprio nome sugere, as Caravanas são eventos itinerantes, que percorrem localidades do Brasil onde ocorreram perseguições políticas, garantindo uma ampla participação da sociedade civil aos atos reparatórios oficiais. Cada edição, de maneira bastante peculiar, tem permitido uma reapropriação do sentido histórico do conceito de anistia e, nesse aspecto, reconecta o presente à memória do período das amplas mobilizações da sociedade na pré-redemocratização.