Dos seis comissários que assinarão o documento final, somente José Paulo Cavalcanti é contra a proposta de pedir a alteração da lei para que militares e policiais acusados de crimes no período possam ser julgados. “A pauta do País é outra, não tem mais a ver com a ditadura”, justifica-se.
O texto final, em fase de revisão, deve ser concluído na próxima semana. O documento terá cerca de duas mil páginas, que serão distribuídas em três tomos.
No primeiro volume estarão as 30 recomendações da Comissão. Entre elas devem constar os nomes de militares e policiais responsabilizados por crimes no período e um posicionamento do grupo sobre a Lei da Anistia.
A posição da Comissão da Verdade sobre a legislação não terá efeito prático imediato, mas a pressão política pode ajudar no reexame do tema, ou mesmo abrir caminho para punições sem a necessidade de anular a anistia.
Em vigor, desde 1979, a lei impede o julgamento de mi-litares e policiais que comete-ram crimes na ditadura.
Fonte – DM