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Publicados nomes de anistiados que receberão indenizações

No caso dos anistiados políticos que já morreram, as indenizações serão pagas às famílias.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (7) as portarias com os nomes das pessoas que receberam anistia política em julgamentos da Comissão de Anistia, ocorridos em 2015 e este ano. A maioria deles deverá receber indenizações. No caso dos anistiados que já morreram, as indenizações serão pagas às famílias.

A Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002. Ela tem por objetivo reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988. A comissão conta atualmente com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

Ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia é formada por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa.
Fonte – Agência Brasil/Terra
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19 Comments

  1. Gostaria de saber como fica o caso dos cabos que receberam anistia entre 2002 e 2014
    e que até agora não receberam um centavo.

    Obrigada.

    Biobiane

    Sta Cruz do Rio Pardo SP

  2. Olá boa tarde. Gostaria de saber como faço para entrar com ação na justiça para reparar meus direito econômicos , pois servi a FAB de janeiro de 1978 a janeiro de 1980 como soldado e pretendia continuar , mas deram meu desligamento . Será que posso requerer na justiça essa reparação e se estou dentro dos preceitos da lei 1.104.Pela atenção eu sou grato.

  3. O direito a anistia ref. portaria 1104/64, foi dado aos ex-cabos da FAB QUE SERVIRAM entre os anos 1946 a 1971 conforme medida provisória 2153/2001, lei 10559/02 , SÚMULA ADMINISTRATIVA N.º 2002.07.0003 – CA e que serviram 08 anos ou mais pelo GOVERNO FHC. Aconteceu que o governo petista separou os ex-cabos que serviram entre 1946 a 1964 e dos que serviram entre 1965 a 1971. Os ex-cabos que serviram entre os anos 1946 a 1964 continuaram com seu direito e os ex-cabos que serviram entre 1965 a 1971 os direitos foram cassados pelo governo petista e chamados pela revista ISTO É de “OS ÚLTIMOS SUBVERSIVOS” e foi ai criado pela comissão petista CABO PRÉ(dentro da nota) e CABO PÓS(fora da nota).

  4. Boa tarde, sou filho de Ex Cabo anistiado da época de 2002 só que meu pai faleceu antes desta portaria de 20015 vim a ser publicada como posso saber se o nome dele esta nesta lista.

  5. Os Militares que ingressaram na Fab RDaer Lei 590 tinha direto a Estabilidade e Licença Especial ao atingirem 10 anos de serviço, a portaria 1104 de outubro de 1964 limitou o tempo em oito anos, ocasionando o licenciamento de muitos cabos, inclusive eu que servi de 1957 a 1967. Estava presente no Terceiro Seminário de Anistia Política em Brasilia, quando o Presidente da Comissão de Anistia falou claramente. Quanto aos cabos da Fab, aqueles que ingressaram antes da edição da portaria 1104 teriam direito a anistia, posteriomente no STF que só teriam direito o cabos que em outubro de 1964 eram cabos. Como nesse Brasil tudo é possível, pode ser que os demais também consigam, coisa que acho muito difícil.

  6. Entrei na Força Aérea Brasileira-FAB, em 19/07/1957, servi durante 9anos e 4meses, com direito a renovar o meu reengajamento por mais 3 anos, o que ao término esta-
    ria com 12anos e 4 ou 6 meses. A Portaria 1.104GM3-64, foi publicada em 10/1964, e
    eu fui excluído em 05/11/1966. em 1964, participei da Revolução ativamente por 30 dias direto na unidade em que servia sem ir para casa na seção de comunicação, à qual eu era o responsável e transmitia e recebia todos os rádios das unidades exiten- tes em todo Brasil, e recebi o “prêmio” por eu ter preenchido uma proposta para entrar
    para ACAFAB. Sou anistiado há 13 anos, 06 meses e 02 dias, e até agora não recebi
    a tão famosa “INDENIZAÇÃO”, gostaria que o setor Jurídico da ABAP, de ter uma IN-
    FORMAÇÃO A RESPEITO.
    Grato pela atenção,
    Giusepe

  7. Se a portaria 1104 fosse uma pena de morte todos licenciados por ela seriam atingidos, como é portaria politica tem os escolhidos pra viver e outros pra morrer.

  8. Bom dia, sou Ex cabo da FAB e estou com um processo na Comissão de Anistia, e constam nesse processo varios documentos que comprovam minhas atividades politicas na epoca que eu era militar, e até agora não concederam anistia para mim.

  9. Bom dia, sou Ex cabo da FAB e estou com um processo na Comissão de Anistia, e constam nesse processo varios documentos que comprovam minhas atividades politicas na epoca que eu era mili
    tar, e até agora não concederam anistia para mim.

  10. Fui cabo da Aeronáutica de 1968 a 1976 ( 8 anos 1 mês e 28 dias ) como posso fazer para requerer o meu direito

  11. Fui Cabo da Aeronáutica de janeiro de 1968 a março de 1976. com fazer para requerer o meu direito.

  12. José da Silva Cardozo cabo da Aeronáutica de 1968 a 1976 . (8 anos 1 mês e 28 dias. Como fazer para requerer o meu direito conforme a lei 10559 de Novembro de 2002.

  13. Bom dia ! Meu tio, trabalhou em empresa de economia mista nos anos de 1961 a 1970. A época era comandada por generais e coronéis de exército. Ele foi obrigado a época a ir trabalhar em outra empresa do governo, em outra cidade do estado, distando mais de 400 km. Passou por vários problemas por causa disso. Ainda há tempo de ingressar com pedido de anistia política?? Obrigado. Aguardo orientações.

  14. Fui cabo da Aeronáutrica de 1 de Janeiro de 1968 até 31 de Dezembro de 1976.
    Em 13/02/2003 enviado o Processos à 3ª Câmara, sendo indeferido em 05/05/2004.
    Até a presente data o processo está parado.
    Desejo saber quais as prerrogativas para a continuidade do processo em pauta.
    Obrigado.

  15. boa tarde, sou ex cabo da fab, 1967 a 1974, gostaria de saber se tenho direito da anestia, sou do rio grande do sul caklein48@.com ou 992548832. obrigado.

  16. boa tarde,sou ex cabo da fab 1967 a 1974 gostaria de saber se tenho direito a anistia, sou do rio grande do sul

  17. sizenei de almeida .nao recebeo ate hoje os direitos .como anistiado politico.
    conforme a lei 10559/2002.foi esta enquadrado no boletim reservado n. 21 de 11/05/1965
    preso em 20/02/1964 persequido por ser desertor e enquadrado no paragrafo 1-do artigo
    117 do codigo da justiça militar .e nao consequi permanecer na wolksvagem .em 1972
    e simens do brasil

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