Presidente da ABAP Afirma Necessidade de Lembrar e Celebrar Resistência Contra Estado de Exceção
Em uma declaração contundente, a presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP), reafirmou a importância de recordar e celebrar a resistência daqueles que lutaram contra o estado de exceção que assolou o Brasil. Em um momento marcado por reflexões sobre os 60 anos do golpe militar, a presidente enfatizou a necessidade de reconhecer os crimes cometidos durante esse período sombrio da história do país.
O cancelamento das comemorações dos 60 anos do golpe, assim como a decisão do presidente em relação à criação do Museu da Memória dos Direitos Humanos, foram criticados como atos covardes pela líder da ABAP. Ela destacou que tais medidas ignoram a importância de preservar a memória histórica e fortalecer os pilares democráticos do Brasil.
Ao ressaltar que a democracia brasileira ainda não está consolidada e requer aperfeiçoamento constante, a presidente da ABAP sublinhou a necessidade urgente de concluir a Justiça de Transição e reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Ela alertou para o perigo do esquecimento, salientando que ele apenas favorece a repetição de golpes e violações dos direitos humanos.
As palavras da presidente da ABAP ecoam um chamado à consciência coletiva e à ação, destacando a importância de enfrentar o passado sombrio do Brasil para garantir um futuro mais justo e democrático para todos os seus cidadãos.
Assista o seminário na íntegra com fala da Dra. Clelia Hunke a partir do minuto 1:38:43
ABAP
A Comissão de Anistia aprovou nesta quarta-feira (3), em votação unânime, o reconhecimento da condição de anistiada política da publicitária Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura militar em 1975.
A decisão admite que o Estado brasileiro perseguiu, durante o regime militar, Clarice e sua família, em razão do movimento liderado pela publicitária para esclarecer o assassinato do marido.
Também assegura à Clarice o direito a uma reparação econômica, que deverá ser paga pelo Ministério do Planejamento em até 60 dias após a publicação da portaria que reconhece a condição.
A indenização corresponderá ao período entre 25 de outubro de 1975, data da morte de Vladimir Herzog, e 5 de outubro de 1988. E não ultrapassará o teto de R$ 100 mil.
O julgamento do colegiado, ocorrido no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, reconheceu que Clarice foi perseguida política por 13 anos.
Clarice cobrou investigação da morte do marido
Viúva aos 34 anos, a publicitária liderou um movimento que colocou em xeque e cobrou investigação da versão do Exército a respeito da morte de Vladimir Herzog.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre as ligações com o PCB, partido contrário ao regime militar e que nunca defendeu a luta armada.
Em outubro de 1975, o jornalista compareceu ao prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e nunca mais foi visto com vida.
A versão dada pelo Exército à época foi a de que o jornalista teria se enforcado com um cinto, o que logo provou-se ser uma mentira (veja imagem abaixo). Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por militares.
Em 2013, a Justiça de São Paulo determinou a entrega de um novo atestado de óbito à família Herzog, substituindo “asfixia mecânica por enforcamento” por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)” como causa da morte.
A presidente da Comissão de Anistia, Eneá Almeida, classificou o julgamento como “emblemático”.
“É um julgamento emblemático porque a história da Clarice Herzog é uma história emblemática. Nós estamos simultaneamente fazendo dois registros com este julgamento. O primeiro é uma homenagem às mulheres. As mulheres que deram o pontapé inicial em todo movimento, toda luta, pela anistia política lá em 65, no Brasil. […] Tem um simbolismo duplo, tanto de homenagem quanto de marcar mais uma vez que nossa posição é ditadura nunca mais e democracia sempre”, disse.
Como representante do Estado brasileiro, após proclamar o resultado do julgamento, Eneá pediu desculpas à família de Clarice.
“Em nome do Estado brasileiro, eu peço desculpas por toda perseguição que ela sofreu, extensivo à família inteira, por todas as agruras, todos os sofrimentos que vocês passaram de maneira absolutamente cruel, bárbara. Nenhum Estado tem direito de abusar do seu poder e investir contra os próprios cidadãos. Em nome do Estado brasileiro, peço perdão por todas essas perseguições que ela passou. Nossas homenagens à Clarice Herzog. A história da Clarice Herzog fica, a partir de agora, registrada nos anais da Comissão de Anistia, na memória do povo brasileiro, reforçada com as homenagens e a certeza de que ela é uma heroína do povo brasileiro.”
Clarisse é uma ‘heroína’, diz filho
Emocionado, um dos filhos de Clarice e Vladimir, Ivo Herzog, que também preside o Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog, celebrou o reconhecimento da comissão, que, segundo ele, era esperado há anos.
“Todos nós devemos nos sentir muito privilegiados em termos tido Clarice e tantas outras heroínas ao nosso redor, lutando pela democracia do nosso país”, afirmou.
Aos 82 anos, Clarice enfrenta a doença de Alzheimer, que a impediu de participar do julgamento. Segundo Ivo, a reparação financeira ajudará no tratamento da mãe.
“Minha mãe nunca quis nenhuma reparação financeira. Ela não queria que se pagasse pela morte do meu pai. Eu tomei a decisão de entrar com esse processo porque agora ela precisa. Não é fácil. Clarice é uma das heroínas dessa história”, disse Ivo Herzog.
Fonte – G1
Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu seminário nesta quarta-feira (3) sobre os 60 anos do golpe militar de 1964. O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, coordenado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo ele, é preciso falar sobre o golpe para que ele não aconteça mais. “Lembrar para nunca mais esquecer significa também estarmos vigilantes, preparados para defender a democracia contra qualquer tentativa de golpe de Estado, seja militar ou civil”, afirmou.
Representantes dos anistiados políticos pediram a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Eles também citaram a necessidade de reforçar o ensino sobre a ditadura na educação básica para que não ocorra mais um episódio como o 8 de janeiro de 2023.
Durante o evento, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, julgou o caso de Clarice Herzog, de 83 anos. A comissão pediu desculpas do Estado brasileiro pelos prejuízos que Clarice sofreu com o assassinato de seu marido, o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura. Clarice foi declarada “anistiada política”.
“Em nome do Estado brasileiro, eu peço desculpas por toda a perseguição que ela sofreu. Nenhum Estado tem direito de abusar do seu poder e investir contra os seus próprios cidadãos”, disse Eneá Stutz, presidente da Comissão de Anistia.
A relatora do caso, Vanda Oliveira, lembrou que Vlado, como era conhecido, morreu nas dependências do Doi-Codi em São Paulo após ter se apresentado voluntariamente para esclarecer seu envolvimento com o Partido Comunista Brasileiro. O primeiro atestado de óbito apontou suicídio. Ficou conhecida a foto de Herzog pendurado pelo pescoço em uma janela que tinha uma altura menor que a dele.
Clarice lutou e conseguiu uma sentença judicial de culpa do Estado em 1978. Em 2013, o atestado de óbito foi retificado para declarar a morte por violência física.
Indenização
Vanda votou favoravelmente a uma indenização de 390 salários mínimos com o teto de pagamento de R$ 100 mil. “Ficou clara a comprovação de que a requerente sofreu prejuízos em decorrência da atuação da ditadura militar instalada no Brasil em 64, devido à privação da convivência familiar com seu marido, morto por motivação exclusivamente política”.
O filho de Clarice, Ivo Herzog, disse que a mãe nunca quis compensação financeira pela morte de Vladimir Herzog, mas ele resolveu acionar a comissão de anistia pela necessidade da mãe, que está doente e precisa de muitos cuidados médicos. “Os mais de 40 anos de luta custaram a ela a sua saúde. Infelizmente, sofre do mal de Alzheimer, já em estágio bastante avançado, requerendo a atenção contínua de cuidadoras para que ela possa ter, ao final da vida, um mínimo de dignidade”, disse ele.
Homenagens
A presidente da Comissão de Anistia, Eneá Stutz, disse que, por causa do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o colegiado decidiu também fazer uma homenagem à ex-deputada constituinte Moema São Thiago e à jornalista Miriam Leitão, ambas perseguidas pela ditadura.
A deposição do presidente João Goulart, em 1º de abril de 1964, marcou o início da Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu até a posse de José Sarney, em 15 de março de 1985.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Silvia Mugnatto