Casa da Morte no RJ é tombada e transformada em patrimônio para preservar história da ditadura

Imóvel fica no bairro Caxambu, em Petrópolis, e era usado como centro clandestino de torturas. Próximos passos são a desapropriação da casa e transformação do espaço em um memorial.

A Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi tombada e transformada em um patrimônio para preservar o valor histórico e a memória do imóvel.

O decreto de tombamento foi publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira (14). O próximo passo é a desapropriação do local e, em seguida, a transformação do espaço em um memorial.

O imóvel, que fica no bairro Caxambu, foi usado na década de 1970, durante a ditadura militar, como um centro clandestino de torturas e desaparecimentos políticos.

Segundo Roberto Schiffler, cientista social e pesquisador integrante da Comissão Municipal da Verdade em Petrópolis (CMV-Petrópolis), a desapropriação do local – que é uma propriedade privada e tem pessoas morando – também será feita através de decreto e após amplo debate com a sociedade civil.

Ele explicou que os trabalhos da CMV terminaram neste sábado (15), com entrega do resultado da pesquisa sobre os atos de tortura cometidos no local durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Roberto também afirmou que a desapropriação e transformação em um memorial é um processo longo.

“Foram três anos de trabalho, mais de 200 mil páginas pesquisadas. E a comissão encerra os trabalhos justamente com o decreto de tombamento, conseguimos deixar um legado teórico”, afirmou.

No dia 21 de novembro, o Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico decidiu, por quatro votos a três, pelo tombamento da Casa da Morte. Desde então, o órgão aguardava a decisão e o decreto do prefeito Bernardo Rossi.

Imóvel, símbolo da ditadura em Petrópolis, passou por alterações ao longo dos anos — Foto: Reprodução/Inter TV

Imóvel, símbolo da ditadura em Petrópolis, passou por alterações ao longo dos anos — Foto: Reprodução/Inter TV

De acordo com a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, a Casa da Morte é considerada um dos cinco espaços mais importantes do país para transformação em um Centro de Memória.

“Foi o imóvel onde pelo menos 20 pessoas foram assassinadas durante a ditadura. Quem entrava lá não saía vivo”, afirma ela, acrescentando que a única sobrevivente do grupo foi Inês Etienne Romeu.

Inês ficou presa na casa por 96 dias e, em 1981, denunciou o centro de tortura. A militante morreu em 2015, aos 72 anos, em Niterói.

Na publicação da Prefeitura, consta como justificativa para o tombamento a “necessidade de preservação da memória histórica e a construção pública da verdade, através da identificação e divulgação pública das estruturas, locais, instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos”.

O município também destaca que “se trata de local simbólico de violação dos Direitos Humanos durante o período da Ditadura Civil-Militar”.

MPF pediu agilidade

MPF recomenda agilidade no processo de tombamento de dois imóveis em Petrópolis, no RJ

MPF recomenda agilidade no processo de tombamento de dois imóveis em Petrópolis, no RJ

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou agilidade no tombamento da Casa da Morte com o objetivo de preservar a memória do imóvel.

No documento enviado para a Prefeitura de Petrópolis, o órgão também pediu o tombamento de um segundo imóvel que fica na Rua Arthur Barbosa, no bairro Caxambu, que na época da ditadura fazia parte do mesmo terreno da Casa da Morte.

Para o órgão esta é uma maneira de preservar as duas casas, para que no futuro, elas sejam transformadas em Centros de Memória e Verdade.

Luta pela desapropriação

O assunto já vinha sendo discutido nas reuniões do Conselho Municipal de Tombamento de Petrópolis há um ano.

Em novembro do ano passado, a CMV-Petrópolis, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (CAAL), Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), e a Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro, além do MPF, criaram um Grupo de Trabalho (GT) para buscar esse tombamento do imóvel em âmbito municipal.

Para o pesquisador, Roberto Schiffler, a recomendação feita pelo MPF demonstra o compromisso do órgão com a democracia, especialmente no que se refere à questão da Memória e Justiça.

“Confiamos no Conselho Municipal também como outra instituição compromissada com os valores democráticos e acreditamos que, ao constatarem a existência de um centro clandestino de tortura na cidade através de toda a documentação que enviamos, reconhecerá o imóvel conhecido como Casa da Morte como um importante patrimônio que conta uma dura, porém verdadeira história do país”, afirma Roberto.

Reivindicação Internacional

Em outubro, a ‘Rede de Sítios de Memória Latino Americanos e Caribenhos’ (Reslac) fez um manifesto durante um encontro na Colômbia pedindo o tombamento da Casa da Morte, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A reunião contou com representantes de 12 países.

O documento foi entregue à Prefeitura de Petrópolis, ao Conselho Municipal de Tombamento e ao vereador Luizinho Sorriso.

Fonte – G1