Ofício-Circular nº 190/2012-CDHM
Ilmo. Senhores(as)
Assunto: Convite para “Seminário Internacional sobre a Operação Condor”.
Temos a honra de convidar Vossa Excelência a participar do “Seminário Internacional sobre a Operação Condor”, a realizar-se nos dias 04 e 05 de julho de 2012, das 09 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos desta Câmara dos Deputados, promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Fundação João Mangabeira e Pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos.A Operação Condor, nome pelo qual ficou conhecida a articulação entre as forças armadas dos países do Cone Sul, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com efetiva participação dos Estados Unidos da América, resultou na mais vasta e duradoura ação repressiva da história do continente, mobilizando secretamente militares e policiais desses sete países nos anos 1970, produzindo uma contabilidade macabra de violações de Direitos Humanos, inclusive a eliminação de vários opositores políticos dessas ditaduras.
O ‘Arquivo do Terror’ – quatro toneladas de papéis descoberto no Paraguai em 1992, com 60 mil documentos totalizando 593 mil páginas microfilmadas com a burocracia da repressão – preservou intactos diários, arquivos, fotos, fichas, relatórios, a correspondência e a rotina de terror e morte da ‘Operação Condor’. Esse arquivo permitiu cálculos de cujo resultado é assustador: 30 mil desaparecidos, 50 mil mortos, 400 mil encarcerados. Segundo o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), de Porto Alegre, com base em investigações oficiais realizadas por comissões independentes sob governos civis após a volta da democracia, os números são mais modestos, mas ainda impressionam: 13.960 mortos e desaparecidos políticos no Cone Sul, no período de atuação da Operação Condor.
As ações desenvolvidas no âmbito da Operação Condor caracterizaram-se pela violência sem limites – mediante as práticas do sequestro, centros clandestinos de detenção, tortura, execuções e desaparecimento forçado de opositores – tudo em afronta aos mais elementares direitos fundamentais. Agentes públicos dos países mencionados compartilhavam informações e técnicas repressivas e também cumpriam missões clandestinas de interesse dos vizinhos em seus respectivos territórios.
Neste momento em que amadurece no Brasil a discussão necessária para resgate da verdade e da memória dos tempos do regime militar, é fundamental a realização de um seminário internacional para que especialistas no tema e autoridades legislativas tragam ao Parlamento Brasileiro informações que contribuam para a compreensão do papel da Operação Condor nas ditaduras que atingiram a América do Sul na segunda metade do Século 20, contribuindo assim para atingir os objetivos da Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade no âmbito do poder Executivo bem como a decisão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que instaurou, no seu âmbito, a Comissão Parlamentar Memória , Verdade e Justiça.
A programação está disponível ABAIXO e no endereço eletrônico www.camara.gov.br/cdh, no qual também podem ser efetuadas as inscrições.
Solicitamos confirmação de sua presença pelo email cdh@camara.gov.br ou pelos telefones (61) 3216-6571 e (61)3216-6570 ou fax (61) 3216-6580.
Atenciosamente,
Deputada LUIZA ERUNDINA DE SOUZA
Coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
Deputado DOMINGOS DUTRA
Presidente da Comissão de Direitos Humano e Minorias
PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR
Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Seminário Internacional Operação Condor – Programação
SEMINÁRIO INTERNACIONAL > OPERAÇÃO CONDOR
Local: Câmara dos Deputados– Auditório Nereu Ramos- Brasília/DF.
Datas: 04 e 05 de julho de 2012
PROGRAMAÇÃO
DIA 4 – QUARTA-FEIRA
09h30 – Ato de Abertura
– Deputado Domingos Dutra – Presidente da Comissão de Direitos Humanos de Minorias
– Deputada Luiza Erundina de Sousa- Coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
– Dr. Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
– Dr. Carlos Siqueira – Presidente da Fundação João Mangabeira
– Dr. Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
10h – Mesa 1
OPERAÇÃO CONDOR – PERSPECTIVA HISTÓRICA
Coordenador – Deputado Domingos Dutra.
Painelistas:
– Drº Paulo Abrão – Coordenador da Comissão de Anistia – Ministério da Justiça
– Dr. Antonio Campos – Representante da Fundação João Mangabeira
– Dep. Remo Carlotto – Argentina
– Deputada Desirée Masi – Paraguai
– Dep. Luis Puig – Uruguai
– Dep. Hugo Gutierrez – Chile
– Deputada Luiza Erundina – Brasil
12h – Intervalo para almoço
14h – Mesa 2
OPERAÇÃO CONDOR – ARGENTINA
Coordenador – Luis Couto
Painelistas:
– Stella Calloni – Jornalista, pesquisadora e escritora . 35’
– Dr. Daniel Rafecas – Juiz Federal – Argentina. 35’
Perguntas – 20’
15h30 – Mesa 3
OPERAÇÃO CONDOR – PARAGUAI
Coordenador – Chico Alencar
Painelistas:
– Dr. Martin Almada – Advogado e Professor. 35’
– Dr. Alfredo Boccia Paz – Médico, Professor e escritor. 35’
17h – Intervalo para café
17h30 – Mesa 4
OPERAÇÃO CONDOR – URUGUAI
Coordenadora – Manuela D’Avila
Painelistas:
– Roger Rodriguez – Jornalista, Professor e ativista de DD. HH. 35’
– Samuel Blixen – Jornalista, Professor e escritor. 35’
19h – Encerramento dos trabalhos do dia
DIA 5 – QUINA-FEIRA
10h – Mesa 5
OPERAÇÃO CONDOR – CHILE
Coordenadora – Luiza Erundina
Painelistas:
– Monica Gonzalez – Jornalista, professora e escritora. 35’
– Drª Michelle Bachelett – Médica, Secretária-Geral Adjunta da ONU, Presidente da ONU Mulher, Ex-Presidente do Chile. 35’
12h – Intervalo para almoço
14h – Mesa 6
OPERAÇÃO CONDOR – BRASIL
Coordenadora – Erika Kokay
Painelistas:
– Luiz Cláudio Cunha – Jornalista e escritor. 30’
– Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. 30’
– Nilson Mariano – Jornalista, Mestre em História e escritor. 30’
– Representante da Comissão de Anistia
16h – Intervalo para café
16h30 – Mesa 7
OPERAÇÃO CONDOR
Coordenadora – Comissão de Anistia
Painelistas:
– Drª J. Patrice McSherry – Professora e Diretora do Programa de Estudos sobre América Latina na Long Island University, de Nueva York. 35’
– Dr. Carlos Osorio – National Security Archive – George Washington University. 35’
18h30 – Conclusões e Encerramento dos trabalhos