“Mostramos como estamos trabalhando, a metodologia, fizemos uma exposição da lei (que criou a Comissão) para mostrar os poderes que temos.” O encontro, realizado em São Paulo, durou quase quatro horas. O ministro Gilson Dipp, do STJ, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, o professor e diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e a psicanalista Maria Rita Kehl participaram. “A comissão se colocou à disposição (dos familiares) para manter um grande entrosamento. Formalmente, não tomamos depoimentos, mas cada um deles foi relatando sua história de dor. Uma conversa muito importante. Me tocou muito o relato de uma mocinha, neta da Eleni Guariba”, contou Dias, ex-ministro da Justiça. Eleni, da Vanguarda Popular Revolucionária, está desaparecida desde 1971, quando foi capturada pelo DOI-Codi/Rio. À tarde, Dias e seus pares se reuniram com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, que atua no âmbito da Assembleia Legislativa paulista, sob presidência do deputado estadual Adriano Diogo (PT). “Foi uma reunião de caráter institucional que oficializou o trabalho da Comissão Estadual”, disse Diogo. “A Comissão Nacional foi criada por lei. Nós instalamos uma comissão de deputados e assessores. Sem o aval e o credenciamento da Comissão Nacional seríamos uma comissão informal, sem papel institucional. Hoje (ontem) consolidamos nossa comissão.” Diogo anunciou que o grupo que preside vai reivindicar à União, para abrigar a Comissão Rubens Paiva, o prédio histórico da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio onde no auge da ditadura funcionaram as auditorias militares – ele próprio, então estudante de Geologia da USP, ali foi julgado, mas depois de cumprir um ano e meio de prisão. Publicado no caderno ‘Nacional’, do jornal O Estado de S.Paulo.
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Valor informa que comissões da verdade instaladas em Estados e municípios terão aval da Comissão nacional para convocar agentes da ditadura que supostamente participaram de atos de violação aos direitos humanos. Cinco dos sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade estiveram ontem em São Paulo, na representação da Presidência da República, e garantiram a parlamentares que integram as comissões do Estado e da capital paulista que convocações futuras que exijam força de lei serão respaldadas pelo órgão nacional, que detém esse poder. “Isso foi muito importante para nós, porque fará as comissões regionais funcionarem integradas à nacional, inclusive com aval para tomar depoimentos e analisar documentos”, afirmou o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), que preside a sessão estadual. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, escolhido para ser o primeiro coordenador da Comissão Nacional, um assessor do grupo será destacado para manter contato permanente. “Não haverá sobreposição de trabalho. Se a Comissão estadual já tiver ouvido alguém, ou tiver analisado algum documento, isso não será feito novamente. As comissões nos entregarão os trabalhos já sistematizados e analisados”. Dipp demonstrou simpatia por iniciativas independentes que possam colaborar com os trabalhos, como a criação de comissões dentro de universidades públicas. A Universidade de São Paulo (USP) lança hoje um abaixo-assinado pela instalação de uma Comissão da verdade própria, que pretende investigar cassações políticas e aposentadorias compulsórias indicadas pela reitoria da época. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso foi um dos professores cassados na USP em 1969. “Podemos também ter esse complemento das entidades universitárias e instituições do poder público”, avaliou Dipp. O ministro ressaltou que o órgão nacional, em que pese o tempo exíguo para a conclusão dos trabalhos, terá todas as condições de cumprir seu objetivo no prazo. “O prazo de dois anos é curto, mas quero dizer que nenhuma Comissão da verdade existente na América Latina teve, por força de lei, tantos poderes como a brasileira. Ela terá aquilo que necessita para atingir seus objetivos de repor a verdade histórica”, avaliou.
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O Globo noticia que em sua primeira reunião com ex-presos e familiares de mortos e desaparecidos políticos, ontem, em São Paulo, os integrantes da Comissão da Verdade acabaram com as possíveis dúvidas sobre o caráter de seu trabalho. Coordenador do órgão, o ministro Gilson Dipp disse que o caráter da Comissão da Verdade será o de apurar os crimes cometidos pelo Estado e não os “dois lados” do conflito durante o regime militar: “Quais são os dois lados? Vamos procurar as graves violações aos direitos humanos. Quem comete graves violações? A lei diz isso (que se trata de violações do Estado)”. Uma das críticas feitas pelos familiares foi sobre a declaração recente do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias de que a Comissão deveria investigar os dois lados. Segundo os participantes da reunião, Dias afirmou que sua declaração foi mal interpretada e que ele nunca defendeu a investigação das ações dos grupos de resistência à ditadura. Gilson Dipp também explicou aos familiares sua atuação no julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a Guerrilha do Araguaia. Ele é criticado por ter sido testemunha convocada pelo governo brasileiro. “O ministro Dipp explicou que foi chamado como perito, para dizer como funcionava o sistema judiciário brasileiro. Ele disse que não entrou no mérito do Araguaia”, disse Ivan Seixas, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Os familiares, alguns muito emocionados, cobraram apuração dos casos de desaparecimento e a localização dos corpos das vítimas. Apesar disso, segundo Seixas, que foi um dos organizadores do encontro, as famílias estão otimistas com a Comissão da Verdade. “Eles manifestaram todas as suas preocupações, seus desejos em relação aos trabalhos da Comissão da Verdade. Nossa missão foi mais a de ouvir e, de certa forma, explicar o funcionamento da Comissão. Sempre é uma reunião em que as emoções vêm à tona. É natural. E é uma obrigação nossa darmos transparência e ouvir esses familiares”, disse Dipp, acrescentando que o grupo deve começar a ouvir os agentes da ditadura: “Vamos trabalhar em várias frentes: na requisição de documentos de órgãos públicos, com as comissões já preexistentes, como a Comissão da Anistia e a de Mortos e Desaparecidos, com oitivas de familiares e de pessoas envolvidas em alguma violação de direitos humanos”. Um dos que devem ser chamado é o médico-legista Harry Shibata, que assinou o laudo o da morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975. Colunista Ancelmo Gois, de O Globo, ressalta que Autor de quatro importantes obras sobre a ditadura, Elio Gaspari foi convidado a ir à Comissão da Verdade, segunda.
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LAI
Dias antes da entrada em vigor da LAI, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o segredo sobre documentos militares, o que pode prorrogar em até 15 anos o prazo para que eles venham a público. A nova lei, que criou regras detalhadas para que os cidadãos tenham acesso a dados públicos, entrou em vigor no último dia 16. Pouco antes, porém, o ministério usou um antigo decreto, que a pasta sabia que seria substituído pela nova norma, e elevou o grau de sigilo de inúmeros documentos “confidenciais”. Pelas regras que caducaram no dia 16, os documentos “confidenciais” tinham sigilo de dez anos. Com a LAI, esses papéis teriam que ser reclassificados, já que não há mais documentos “confidenciais”, apenas “reservados” (cinco anos de sigilo), “secretos” (15 anos) e “ultrassecretos” (25 anos, renováveis por igual tempo). Em vez de torná-los “reservados” ou liberá-los, o ministério transformou-os todos em “secretos”. Com isso, eles poderão ficar inacessíveis ao público por mais 15 anos. O ministério não informou quantos são os documentos e por quanto tempo de fato pretende mantê-los sob sigilo. O jornal identificou a manobra após ter solicitado acesso, por meio da nova lei, aos registros de venda de material bélico do Brasil para o exterior entre 1990 e 2012. O objetivo era saber se os armamentos estão sendo usados por ditaduras ou grupos paramilitares em crimes contra os direitos humanos. ONGs levantaram a suspeita, por exemplo, de que o Brasil fabrica e exporta bombas de fragmentação conhecidas como “cluster”, que se estilhaçam quando detonadas, banidas em vários países. O ministério informou que decidira transformar os documentos de controle do comércio bélico do grau “confidencial” para “secreto”. O jornal apurou com um oficial que atuou na aplicação das medidas que elas atingiram todos os setores que produzem documentos sigilosos. Segundo o oficial, ao final de “um mutirão” a maioria dos documentos então considerada “confidencial” foi tornada “secreta”, e o restante foi liberado. Nenhuma liberação atingiu documentos sobre comércio bélico. Em 16 de maio, em entrevista gravada, a assessoria da Presidência havia dito a este jornal, na presença do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), que a nova lei não poderia ser usada de forma a ampliar o sigilo de documentos já confeccionados antes do advento da nova lei. Segundo a assessoria, os órgãos públicos não poderiam classificar um documento como “secreto” ou “ultrassecreto” caso ele não tivesse sido assim discriminado na data de sua criação. O decreto usado pela Defesa para a reclassificação – extinto no dia 16- dizia que um papel poderia sair de “confidencial” para “secreto” por meio “de expediente hábil”. Em 2011, este jornal obteve do Itamaraty, e colocou em seu site, pelo projeto Folha Transparência, a íntegra de 2.000 telegramas considerados “confidenciais”. Caso o mesmo entendimento da Defesa tivesse sido adotado, os telegramas seriam trazidos a público só daqui a 15 anos. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.
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Continuação de matéria da Folha. O Ministério da Defesa afirmou que não divulgará os dados sobre comércio de armamento para o exterior para “não comprometer interesses estratégicos, institucionais e comerciais do Brasil”. Sobre a estratégica do órgão de elevar documentos militares do grau de “confidencial” para “secreto”, o ministério não se pronunciou. Em resposta ao pedido da reportagem para ter acesso aos papéis sobre comércio bélico, o SIC do ministério informou, na semana passada: “A classificação de sigilo confidencial deixou de existir e os documentos de controle de exportação passaram a ser classificados como secretos”. A respeito do eventual uso dos armamentos em crimes contra os direitos humanos, o ministério disse que o controle das exportações é feito em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, “visando justamente a uma análise criteriosa da ‘Finalidade do Emprego’ para impedir o uso abusivo com violações dos direitos humanos”. Procurada para falar sobre o assunto, a assessoria da CGU, não havia se manifestado até o fechamento desta edição. A CGU é o órgão que acolherá os recursos sobre recusas a pedidos feitos por meio da nova LAI.