Num ato marcado pela emoção e considerado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, um dos mais memoráveis de sua gestão, a entidade homenageou hoje (13) advogados brasileiros que atuaram na defesa de presos e perseguidos políticos durante a ditadura militar. O evento foi realizado no plenário da OAB Nacional em parceria com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em conjunto com a OAB, as duas comissões outorgaram o certificado Memória à Advocacia da Resistência Política a 45 advogados, “pelos serviços prestados na defesa de presos e perseguidos políticos na ditadura militar”. As homenagens foram recebidas pessoalmente ou por familiares dos advogados.
No encerramento, Ophir descreveu a cerimônia como um ato da maior importância porque prestou homenagem ao alvo e razão de existir da OAB, que são os advogados. “A Ordem só tem credibilidade por sua postura, sua luta por um país mais justo, igual e fraterno, luta por liberdade, e ninguém expressou melhor essa bandeiras no país do que os advogados que lutaram em defesa dos presos políticos e pelo restabelecimento da democracia entre nós”, discursou Ophir.
Ele reiterou em seu pronunciamento o apelo feito pelo advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados. Quebrando o protocolo e muito aplaudido, Modesto foi à tribuna solicitar aos colegas e a todos aqueles que trabalharam na defesa dos presos e perseguidos políticos – e também aos advogados que foram presos ou torturados naquele período -, que contribuam com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Especial da Verdade instituída pela OAB e lançada hoje por Ophir Cavalcante.
“Nós, advogados aqui presentes e tantos outros que atuaram no período da ditadura, somos uma enciclopédia do riso e da dor, uma enciclopédia da tragédia e da tragicomédia; temos milhares de histórias que não podem ser esquecidas ou ignoradas daquele período e que precisam ser contadas”, disse Modesto da Silveira, apelando para que todos contribuam com os trabalhos e abram seus arquivos à Comissão da Verdade.
Durante a cerimônia, o presidente nacional da OAB – pela Comissão Especial da Verdade da entidade – e o representante da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, assinaram um acordo de cooperação para trabalhar na apuração e esclarecimento das graves violações de direitos humanos praticadas no País no período ditatorial.
Presente ao ato, o presidente da Comissão Especial da OAB, o membro honorário vitalício da entidade Cezar Britto, também discursou ressaltando a coragem dos defensores durante a ditadura. Por sua vez, Paulo Sérgio Pinheiro fez um convite e um apelo aos advogados presentes e às Seccionais da OAB para que atuem no sentido de subsidiar a Comissão Nacional da Verdade na elaboração de seu relatório final que pretende apontar responsáveis e circunstâncias envolvendo mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Ele solicitou que abram seus arquivos e contribuam com o resgate da história desse período.
Ao encerrar o ato, que lotou a sala do Pleno do Conselho Federal da OAB, e após agradecer aos advogados e parlamentares presentes – e especialmente a parceria com a presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina -, Ophir Cavalcante citou Dom Helder Câmara, que um dia disse ser grato por ter nascido num país com tantos problemas como o Brasil, pois considerava que estes o desafiavam a ajudar resolvê-los. E fez um paralelo da declaração do religioso, lembrada num texto do também arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida, para destacar que desafios sempre existiram, na ditadura e na democracia. “Problemas existem mas vamos sempre buscar as soluções; quanto orgulho de ser advogado”, concluiu Ophir.
Ao lado de Ophir, integraram a mesa do evento a presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT-SP); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA); o representante da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, e o representante da CNBB, Padre Ernani; e também o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, e o secretário-geral da diretoria, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da dentidade, Henri Clay Andrade; presidentes de Seccionais da OAB e diversos conselheiros federais. O ex-conslheiro federal da OAB Tales Castelo Branco falou em nome dos homenageados.
Eis a relação, por ordem alfabética, dos advogados homenageados por sua atuação na defesa de presos e perseguidos políticos na ditadura:
Advogados:
Airton Esteves Soares (São Paulo)
Antonio Evaristo de Moraes (Rio de Janeiro)
Antonio de Pádua Barroso (Ceará)
Belisário dos Santos Júnior (São Paulo)
Benedito Sant’Ana da Silva Freire (Mato Grosso)
Dalmo de Abreu Dallari (São Paulo)
Elizabeth Diniz Martins Souto (Distrito Federal)
Fernando de Oliveira Conde (Acre, in memoriam);
Herilda Balduino (Distrito Federal)
Idibal Matto Pivetta (São Paulo)
Iracema Santos Rocha (Piauí)
Jayme Guimarães (Bahia, in memoriam)
Jorge Wagner Costa Gomes (Amapá)
José Carlos Dias (São Paulo)
José Carlos Pelucio (Distrito Federal)
José Oliveira Costa (Alagoas)
José Paulo Sepúlveda Pertence (Distrito Federal)
José Rodrigues Ferreira (Distrito Federal)
Justino Albuquerque de Vasconcelos (Rio Grande do Sul)
Leonardo Nunes da Cunha (Mato Grosso do Sul)
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (Distrito Federal)
Luiz Eduardo Greenhalg (São Paulo)
Manoel Achiles Lima (Sergipe)
Marcelo Nunes de Alencar (Rio de Janeiro)
Marcelo Augusto Diniz Cerqueira (Rio de Janeiro)
Marcelo de Santa Cruz Oliveira (Pernambuco)
Marco Antonio Rodrigues Barbosa (São Paulo)
Mário de Passos Simas (São Paulo)
Mércia Albuquerque (Pernambuco)
Mery Ad-Jandi Ferreira Lopes (Tocantins)
Modesto da Silveira (Rio de Janeiro)
Nelson Hungria Hoffbauer (Rio de Janeiro)
Nizi Marinheiro (Paraíba);
Omar Ferri (Rio Grande do Sul)
Otto de Britto Guerra (Rio Grande do Norte)
Raul Affonso Nogueira Chaves (Bahia)
René Ariel Dotti (Paraná);
Rômulo Gonçalves (Goiás, in memoriam)
Rosa Maria Cardoso Cunha (Rio de Janeiro)
Sadi Lima (Santa Catarina)
Salvio Dino de Castro e Costa (Maranhão)
Técio Lins e Silva (Rio de Janeiro)
Tales Oscar Castelo Branco (São Paulo)
Winston Jones Paiva (Minas Gerais)