Comissão da verdade faz balanço e anuncia seminário internacional

A Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Camara apresentou o relatório com os resultados alcançados no primeiro ano de atividade. Durante o evento, realizado na sede provisória do governo, no Centro de Convenções, em Olinda, foi mostrado que seus integrantes investigaram 51 casos de mortes e desaparecimentos durante o regime militar, 26 audiências públicas, 43 depoimentos colhidos e 18.839 páginas de documentos digitalizados. 

Um dos casos mais emblemáticos ocorridos nos anos de chumbo e que tiveram as versões oficiais revistas pela comissão estadual está o assassinato do Padre Henrique, auxiliar do então arcebispo de Olinda e Recife, Dom Helder Camara. Os documentos obtidos pela comissão comprovaram que houve interferência do governo federal para afastar o caráter político do crime. A versão oficial assegurava que a morte do religioso tratava-se de um crime comum. “Foi um crime político. Não temos a menor dúvida sobre isso”, declarou o coordenador geral da Comissão de Pernambuco, Fernando Coelho.

Outro caso de repercussão nacional foi dos estudantes Fernando Santa Cruz, irmão do vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz (PT), e de Eduardo Colier, no Rio de Janeiro. A comissão comprovou que Fernando foi sequestrado por agentes da Aeronáutica. Após a solenidade, um dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade e atual presidente nacional da Comissão da Memória e Verdade e Justiça da OAB nacional, Henrique Mariano, informou que no dia primeiro de agosto a OAB fará, em Brasília, uma reunião com as comissões estaduais de todo o país.

O encontro tem como objetivo discutir os efeitos da Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenou o estado brasileiro a apurar e responsabilizar os agentes de repressão que tiveram participação no massacre da Guerrilha do Araguaia. “A OAB vai ingressar com Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal baseada na decisão da OEA. Os casos de desaparecidos políticos e de sequestro, como o de Fernando Santa Cruz, são crimes imprescritíveis. Isso vai ajudar a criar jurisprudência para responsabilizar torturadores”, explicou.

Presente à solenidade, o governador Eduardo Campos parabenizou o trabalho da comissão e disse que a verdade e os crimes cometidos durante os anos de chumbo precisam ser revelados. “Temos que pensar como manter essa memória viva e restabelecer a verdade. É preciso refazer o caminho para resgatar as lacunas históricas e desmentir as versões oficiais”, destacou o socialista.

 

Em novembro, Pernambuco sediará um seminário internacional sobre Direitos Humanos para discutir as recomendações das Comissões da Verdade a respeito das atrocidades cometidas durante o regime militar no Brasil. O evento está agendado para os dia 27 e 29. Falta definir apenas o local.

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