Por ser propósito inquestionável do Presidente, Saulo Gomes, dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela ABAP, na defesa dos direitos dos que foram atingidos pelos atos da ditadura civil militar e atendendo a orientação do Dr. Marcelo Pires Torreão, em Assembleia do Conselho de Representantes, em janeiro de 2014, com a aprovação maciça do Conselho, foi decidido que ingressaríamos na condição de “amicus curiae” nos autos do Recurso Extraordinário 553.710, que tramitava no Supremo Tribunal Federal, cuja matéria versava sobre o pagamento dos retroativos aos anistiados políticos ou em qualquer outro processo que tramitasse em qualquer instância versando sobre matérias de interesse dos anistiados políticos.
No último dia 17 de novembro o recurso em questão foi julgado e aprovado por unanimidade no STF, fato noticiado amplamente nos meios de comunicação, sendo que houve outra sessão no STF, em 23/11/16, onde foram informados os próximos passos, para os que estão com ações de “Retroativo Civil”.
Podemos dizer que iniciaremos mais uma batalha, pois será necessário promover Ação de Execução nos Mandados de Segurança de caráter individual, para receber os valores; enfim, existem ainda outros procedimentos até atingir a conclusão e o pagamento de fato dos benefícios, que esperamos sejam céleres, uma vez que não podemos delimitar prazos para que as decisões ocorram.
De qualquer forma, é motivo de muito orgulho e alegria fazermos parte dessa luta e vermos sagrados nossos propósitos, depois de longos anos de espera, tendo contado com a inestimável atuação do TMLD – Torreão Machado e Linhares Dias – Advogados Associados, aos quais externamos nosso reconhecimento e gratidão.
Neste momento buscamos sensibilizar e conscientizar os dirigentes e representantes de Associações e Escritórios de Advocacia, que atuam na defesa dos interesses dos que sofreram com os atos praticados durante a ditadura, para que permaneçamos unidos com vigor e disposição, pois continuamos com a certeza de que VENCEREMOS!!!
Gostaria respeitavelmente de saber como fica a situação dos 495 CABOS DA FAB que anistiados foram com portarias e DO da UNIÃO em mãos e se seus direitos serão respeitados por lei 10.559/02?Todos ja se encontram com mais de 60 anos de idade e estão esperançosos do retorno a folha de pagamento.