Objetivo é preservar as características do imóvel e, posteriormente, transformá-lo em um Memorial da Resistência contra a Ditadura Militar. Tombamento deve ser realizado por um Conselho Municipal.
Instituições de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, formaram um Grupo de Trabalho (GT) para buscar o tombamento da Casa da Morte, imóvel localizado no bairro Caxambu, citado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), como um centro clandestino de torturas e assassinatos na década de 1970, durante a ditadura militar. O processo de tombamento é feito em âmbito municipal.
Segundo a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, a Casa da Morte é considerada um dos cinco espaços mais importantes do país para transformação em um Centro de Memória.
“Foi o imóvel onde pelo menos 20 pessoas foram assassinadas durante a ditadura. Quem entrava lá não saía vivo”, afirma ela, que faz parte do GT e acrescentando que a única sobrevivente do grupo foi Inês Etienne Romeu.
Inês ficou presa na casa por 96 dias e em 1981 denunciou o centro de tortura. A militante morreu em 2015, aos 72 anos, em Niterói.
De acordo com Eugênia, neste momento, é essencial que este processo de tombamento tenha andamento para que o imóvel não seja descaracterizado.
“A posterior transformação em um memorial vai servir para marcar esse fato da história que até hoje é desconhecido pelas novas gerações”, diz Eugênia.
O processo para o tombamento foi iniciado pela Prefeitura de Petrópolis em julho deste ano. Na época, a medida foi tomada porque o decreto municipal de 2012, que permitia a desapropriação da casa expirou.
Segundo Eduardo Stotz, presidente da Comissão da Verdade de Petrópolis (CMV), o GT está atuando para atender as exigências deste processo, que requer, por exemplo, a documentação que prova que as práticas de torturas, desaparecimentos e assassinatos aconteceram no local.
Eduardo informou que na semana que vem o GT vai apresentar esta documentação ao Conselho de Tombamento de Petrópolis.
“São documentos que reúnem os testemunhos da Inês Etienne Romeu, além de depoimentos dos agentes de repressão, como o coronel Paulo Malhães e o médico Amílcar Lobo”, afirma o presidente da CMV.
Além da CMV e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o GT é constituído também por integrantes do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (CAAL), Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), e Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro, além de contar com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Fonte – G1