A Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis deve apresentar na próxima quarta (22) os documentos que comprovam que a chamada Casa da Morte foi um centro de tortura secreto usado pelo DOI-CODI, em São Paulo, durante a ditadura militar.
O espaço foi reconhecido por sua única sobrevivente, Inês Etienne Romeu [foto] e, com ajuda do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em São Paulo já concluiu um processo no qual reconheceu as violações aos direitos humanos que ocorreram no local.
Leia a nota completa abaixo.
NOTA DO GRUPO DE TRABALHO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DA CASA DA MORTE
No próximo dia 22 de novembro a Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis apresentará ao Conselho Municipal de Tombamento do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, documentação contendo as provas do funcionamento, no imóvel situado na Rua Arthur Barbosa, 50 (antigo 668-A), no bairro do Caxambu, em Petrópolis, do centro secreto de tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos conhecido sob a denominação de Casa da Morte. A apresentação das provas constitui uma medida na instrução do processo de tombamento do imóvel, cuja abertura foi autorizada pelos conselheiros na sessão ordinária de 18 de outubro, por quatro votos e duas abstenções.
A iniciativa se fará em nome do Grupo de Trabalho para a Desapropriação da Casa da Morte, constituído em 28 de julho de 2017 pelos grupos que assinam esta nota, com o respaldo do Ministério Público Federal.
O imóvel onde funcionou o centro secreto do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) vinculado ao Iº. Exército, então sob o comando do general Sylvio Frota, foi identificado pela única sobrevivente, Inês Etienne Romeu, em ato público televisionado para o país em fevereiro de 1981. As provas do funcionamento da Casa sob a forma de testemunhos e oitivas de agentes da repressão nela implicados foram prestadas às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e reconhecidas pela Justiça Federal de São Paulo no processo nº 0027857-69.1999.403.6100.
Com a instrução a ser entregue ao Conselho, o Grupo de Trabalho para a Desapropriação da Casa da Morte tem por objetivo respaldar o processo da futura transformação do imóvel em Memorial da Resistência à Ditadura Militar e garantir a manutenção das condições do patrimônio histórico, enquanto importante elo de memória de um período que não pode ser deixado de lado.
Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade
Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis
Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade do Rio de Janeiro
Fonte – Jornal GGN