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Amnistia quer investigação à Shell por homicídios e tortura na Nigéria

Organização sem fins lucrativos acusa a gigante petrolífera de estar envolvida em abusos de direitos humanos cometidos contra o povo Ogoni pelas forças de segurança nigerianas na década de 1990

A Amnistia Internacional está a exigir ao Reino Unido, à Nigéria e à Holanda que abram investigações criminais à gigante petrolífera Shell pelo que diz ter sido a sua cumplicidade em abusos de Direitos Humanos cometidos pelo Exército nigeriano na década de 1990.

Num relatório divulgado esta terça-feira, a organização não-governamental apresenta os resultados de uma análise aprofundada a milhares de documentos internos da empresa com sede em Haia e de declarações de testemunhas; em conjunto, aponta a Amnistia, os documentos demonstram que a petrolífera anglo-holandesa esteve envolvida numa brutal campanha para silenciar ativistas na região de Ogoniland há cerca de 20 anos.

Os investigadores da ONG acusam a Shell de ter sido “cúmplice de homicídios, violações e tortura” de manifestantes que, no início dos anos de 1990, organizaram protestos contra as operações da empresa e os consequentes derramamentos de petróleo na região.

O CASO

O relatório da Amnistia compila milhares de documentos que já eram do conhecimento público mas também outros que nunca tinham sido noticiados — entre eles declarações de testemunhas consultadas pelo “The Guardian” onde estas alegam que a Shell geria uma unidade de agentes da polícia à paisana, treinada pelos serviços de segurança da Nigéria, que foi criada para vigiar Ogoniland depois de a empresa ter abandonado oficialmente a região.

A Shell suspendeu as suas operações ali no início de 1993 por causa de “preocupações quanto à segurança” dos seus trabalhadores, mas os documentos, aponta a Amnistia, mostram que “depois disso tentou encontrar formas de reentrar na região e pôr fim aos protestos do Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni”.

O grupo de ativistas foi fundado e liderado pelo escritor nigeriano Ken Saro-Wiwa para proteger as comunidades indígenas de Ogoniland e as suas terras de um potencial “desastre ecológico”. Em 1993, as pressões exercidas pelo grupo levaram a Shell a abandonar a região, mas apenas temporariamente — meses depois, novos protestos em massa tiveram lugar ali quando a petrolífera avançou com os planos para a construção de um novo oleoduto.

Fotos aéreas captadas em 2013 mostram uma refinaria ilegal da Shell Nigéria em Ogoniland

Fotos aéreas captadas em 2013 mostram uma refinaria ilegal da Shell Nigéria em Ogoniland

PIUS UTOMI EKPEI

A 30 de abril desse ano, as tropas que protegiam a Shell abriram fogo contra os manifestantes e feriram 11 pessoas; dias depois, num incidente distinto, as mesmas forças de segurança mataram um homem da aldeia de Nonwa a tiro. Os eventos espoletaram uma brutal operação de repressão da polícia militar nigeriana, que ao longo da semanas seguintes matou cerca de mil pessoas e destruiu as casas de outras 30 mil.

“Há provas de que a Shell encorajou repetidamente o Exército da Nigéria a lidar com as manifestações comunitárias, mesmo quando sabia os horrores que se seguiriam — execuções extrajudiciais, violação, tortura e queima de aldeias”, diz Audrey Gaughran, diretora de assuntos globais da Amnistia.

“O papel-chave que a Shell desempenhou nos eventos devastadores em Ogoniland nos 1990 é indisputável e acreditamos agora que há provas suficientes para abrir uma investigação criminal. Juntar todas estas provas foi o primeiro passo. Agora vamos preparar um ficheiro criminal para apresentar às autoridades relevantes com vista a acusações formais.”

No relatório esta terça-feira divulgado, a Amnistia alega que a Shell forneceu “apoio logístico” ao Exército da Nigéria durante aquele período e que, em pelo menos uma instância, pagou a um comandante já conhecido por violações de Direitos Humanos.

Os documentos que a ONG reuniu revelam que, em março de 1994, a empresa pagou mais de 900 dólares a uma unidade especial do governo nigeriano criada para “restaurar a ordem” em Ogoniland — isto dez dias antes de o comandante dessa unidade ter ordenado o seu batalhão a abrir fogo sobre os manifestantes pacíficos frente à sede regional da Shell em Port Harcourt.

ACUSAÇÕES E REAÇÕES

Ao longo de vários anos, a Shell alegou sempre que a sua relação com as forças policiais e militares da Nigéria tinha “unicamente” como objetivo “proteger” os seus funcionários e propriedades; novos documentos obtidos no âmbito de um processo judicial contra a empresa alegadamente mostram que a unidade criada a pedido da petrolífera tinha ligações próximas às SSS, a agência de serviços secretos da Nigéria.

“O facto de a Shell estar a gerir uma unidade clandestina e duvidosa e a passar informações à secreta nigeriana é incrivelmente perturbador”, defende Mark Dummett, um dos membros da Amnistia envolvidos nesta investigação. “Isto aconteceu numa altura em que a Nigéria estava a reprimir manifestantes pacíficos e existia certamente o risco de as informações recolhidas pela unidade de espionagem secreta da Shell contribuírem para graves violações de direitos humanos. Estas revelações mostram o quão estreita e pérfida era a relação da petrolífera com o Estado nigeriano. A Shell tem de dar respostas a questões sérias.”

A campanha do governo nigeriano contra o povo Ogoni em que a Shell esteve alegadamente envolvida culminou com as condenações à morte de nove nigerianos da etnia, entre eles Saro-Wiwa, o líder dos protestos. Na altura, várias ONG denunciaram o julgamento injusto a que foram submetidos e que conduziu às suas execuções. Em junho deste ano, as viúvas de quatro desses homens abriram um processo contra a Shell na Holanda, acusando a petrolífera de cumplicidade nas suas mortes.

Protesto frente à sede da Shell Índia em Bombaim em memória de Ken Saro-Wiwa e outros oito ativistas nigerianos executados em 1995

Protesto frente à sede da Shell Índia em Bombaim em memória de Ken Saro-Wiwa e outros oito ativistas nigerianos executados em 1995

SEBASTIAN D’SOUZA

A Amnistia sublinha que qualquer indivíduo ou empresa pode ser responsabilizado e julgado por um dado crime caso se comprove que o encorajou, facilitou ou exacerbou. No seu relatório, “A Criminal Enterprise?”, a organização diz que é neste sentido que a Shell deve ser levada a tribunal pelo papel que desempenhou em Ogoniland.

Quando proferiu as suas últimas declarações diante do tribunal que o condenou à morte, Saro-Wiwa sublinhou que chegaria o dia em que seria a petrolífera a sentar-se no banco dos réus. Agora, a Amnistia diz que está “empenhada em fazer isto acontecer” — “É precisa justiça para Ken Saro-Wiwa e para milhares de outros cujas vidas foram arruinadas pela destruição que a Shell causou em Ogoniland.”

Contactado pelo “Guardian”, um porta-voz da Shell Petroleum Development Company of Nigeria Ltd (SPDC) disse que as alegações não são novas e que a empresa continua a rejeitá-as categoricamente. “As execuções de Ken Saro-Wiwa e dos seus conterrâneos Ogonis em 1995 foram eventos trágicos assinados pelo governo militar que estava no poder à data. Estamos chocados e entristecidos com estas notícias.”

A isto, o porta-voz acrescentou: “Apoiar os direitos humanos em linha com o papel legítimo empresarial [da Shell] é fundamental e está de acordo com os valores-base de honestidade, integridade e respeito pelas pessoas que orientam a Shell. As alegações da Amnistia contra a SPDC são falsas. A SPDC não colaborou com as autoridades para suprimir protestos comunitários e de forma alguma encorajou ou defendeu qualquer ato de violência na Nigéria. Acreditamos que as provas vão demonstrar claramente que a Shell não é responsável por estes eventos trágicos.”

Fonte – Expresso.pt

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