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A Comissão de Anistia do governo federal deferiu três dos 105 processos analisados nas sessões de julgamento dos dias 24 e 25 de julho.
Os três pedidos concedidos – dos quais um foi acatado apenas parcialmente – representam 2,8% do total de processos analisados.
Nas duas sessões de julho, o colegiado, formado por 27 integrantes, registrou 84 pedidos de vista – quando integrantes do colegiado necessitam de mais tempo para analisar o processo. O número corresponde a 80% do total de processos analisados.
Relação das decisões das últimas sessões:
- deferiu três processos (2,8%);
- indeferiu dez processos (9,5%)
- fez 84 pedidos de vista (80%);
- retirou dois processos da pauta (1,9%);
- converteu outros seis em diligência, quando a investigação sobre o caso continua (5,7%).
Como o blog mostrou, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff, que estava previsto para ser analisado em uma das sessões de julho, não foi incluído na pauta a pedido da relatora do caso, Any Ávila Assunção.
O presidente da comissão, que decidiu suspender a análise de processos que também estejam em tramitação na Justiça, acatou o pedido da relatora e não incluiu o processo de Dilma na pauta das sessões.
Nas duas primeiras sessões de julgamento do ano, realizadas nos dias 26 e 27 de junho, a Comissão de Anistia analisou 98 processos: foram 66 indeferimentos, 5 deferimentos parciais, 19 pedidos de vista, 3 convertidos em diligências e 5 retirados de pauta.
No total do ano de 2019, contudo, já foram rejeitados pela comissão 1.381 pedidos (muitos são remanescentes da gestão passada), e estão sendo preparadas mais 900 portarias de indeferimentos de pedidos feitos ao colegiado para assinatura da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
A comissão foi criada em 2002 para examinar requerimentos de anistia política, implementar o Memorial de Anistia Política do Brasil e promover ações de reparação e memória sobre o período da ditadura militar no Brasil.
FONTE – G1