Anistia-Lei – (Atualizada)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou hoje que o tribunal poderá mudar suas decisões sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composição da corte. Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoa todos os que cometeram crimes por motivações políticas. Com isso, ela impede a responsabilização […]





