A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, condenou a decisão da Suprema Corte do Uruguai de declarar inconstitucional parte da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, que permite julgar crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985). Pillay se disse preocupada com o que chamou de “falha” da Suprema […]
A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, condenou a decisão da Suprema Corte do Uruguai de declarar inconstitucional parte da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, que permite julgar crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985). Pillay se disse preocupada com o que chamou de “falha” da Suprema […]
O presidente filipino, Benigno Aquino, assinou nesta segunda-feira um texto de lei que cria um fundo de indenização para milhares de vítimas da ditadura de Ferdinand Marcos, 27 anos depois de sua destituição.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) realiza, nesta segunda-feira, em Brasília, reunião de trabalho com mais de 30 comissões da verdade estaduais e municipais. No encontro, membros da CNV apresentarão as estruturas dos grupos de trabalho e do próprio funcionamento da comissão aos convidados. O objetivo é ampliar o intercâmbio de informações com as entidades […]
Uma filha impedida do convívio com a mãe que estava no exílio na França por 7 anos, podendo apenas corresponder por cartas e fotos. Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, Vânia Alcântara de Carvalho, filha de Nina, que advogava para perseguidos políticos foi declarada anistiada política. A restrição a seus direitos não se deram apenas pela […]
A Suprema Corte de Justiça (SCJ) do Uruguai declarou ontem inconstitucional a lei que impedia a prescrição dos crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985). A decisão derruba uma vitória política do presidente José Mujica, que em 2011 aprovou no Congresso a Lei da Caducidade. O texto, que na prática anulou a anistia concedida aos […]
Sérgio Cabral já decidiu que os trabalhos serão comandados por Wadih Damous Depois de um longo debate na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou o projeto mais de um ano após ele ser apresentado, deve ser instalada a Comissão da Verdade no Rio. Embora ainda não tenha fixado data para criação, o governador Sérgio […]
O Jornal da Câmara destacou, em sua última edição, o projeto de lei do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia jornalistas e empresas de comunicação de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em período eleitoral. O PL 4653/12 tramita em carácter conclusivo e será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Lançamento do documentário “1964, um golpe contra o Brasil” Inaugurando a Programação anual dos Sábados Resistentes de 2013, o Memorial da Resistência, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, juntamente com o Núcleo de Preservação da Memória Politica e o Fórum de ex Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo têm o prazer […]
Os registros de entrada e saída do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, mostram que o local, uma espécie de QG da repressão durante o regime militar brasileiro (1964-1985), passou a ser frequentando com assiduidade por agentes de inteligência ligados diretamente à Presidência da República apenas a partir de 1978, ano […]
O estado do Amazonas vai recadastrar este ano mais de sete mil servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos. A partir de primeiro de março, esses ex-servidores públicos devem procurar a agência bancária onde recebem o benefício, levando um documento de identidade com foto e CPF. A regularização do cadastro deve ser feita no mês de […]