Diário Oficial da União 16 de maio – COMISSÃO DE ANISTIA
AVISO DA 3ª CHAMADA PÚBLICA A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008, combinada com o art. 4º, incisos VI, VII, VIII, X e XI da Portaria nº 203, de 09 de fevereiro de 2010, publica III Chamada Pública […]





