Vítima da ditadura pode cumular reparação econômica e indenização moral, fixa STJ
Quem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso em que a União alegava que a cumulação seria proibida.