A anistia a Carlos Lamarca, seus dois filhos e sua esposa constitui-se em ato oficial do Estado brasileiro, após rigoroso processo administrativo que também levou em conta decisões judiciais, está integralmente amparada pelo art. 8º do ADCT da Constituição da Republica de 1988 e pela sua regulamentação na Lei n. 10.559/02. O Direito brasileiro prevê […]
Em decisão de primeira instância, o juiz substituto da 21ª Vara Federal do Rio, Guilherme Corrêa de Araújo, cancelou portarias de 2007 do Ministério da Justiça que concederam indenização à família do capitão Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada à ditadura militar iniciada em 1964 no País. Lamarca atuou na guerrilha de esquerda […]
Soldados foram torturados no 1º Batalhão de Infantaria Blindada em Barra Mansa, em 1971 e 1972. Episódio ganhou repercussão nacional após condenação dos responsáveis pela própria ditadura. O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) encaminhou ao presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior, requerimento com pedidos de reconhecimento da condição de anistiados […]
Eliminar o termo “revolução” das publicações oficiais em alusão ao golpe militar de 1964, incluir a luta pela redemocratização no currículo escolar, criar espaços culturais nos “centros de tortura e morte” que funcionaram em Curitiba e renomear logradouros designados com figuras ligadas à violação dos Direitos Humanos. Essas foram as quatro recomendações feitas pela Comissão […]
Prefeitura e CV buscam subsídios para monumento em homenagem a presos políticos japoneses na Ilha Anchieta Entre os anos de 1946 e 1947, cerca de 170 presos políticos japoneses foram alojados, torturados e alguns acabaram mortos na Ilha
Foi votada a MP que destina recursos para o BNDES. Pauta desta terça também poderá incluir PEC que obriga governantes a cumprir plano de metas; e PEC que cria mecanismo de barreira para os recursos especiais no STJ. Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (C), para definir a pauta […]
Projeto visa fomentar iniciativas culturais que permitem à sociedade conhecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizará na próxima semana, entre os dias 13 e 18, a mais completa exibição de cinema sobre violações de direitos humanos realizadas pela ditadura civil-militar já realizada em […]
O primeiro relatório parcial da CEV-BA foi entregue ao então governador Jaques Wagner em dezembro de 2014 A Comissão Estadual da Verdade – Bahia ouvirá seis vítimas da ditadura militar em audiência pública que será realizada no dia 15 (sexta-feira), a partir das 8h30 horas, no auditório do Colégio Estadual Teodoro Sampaio, no município de […]
A Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) ouviu médicos legistas que assinaram laudos com falsas versões para mortes de ativistas políticos na ditadura militar. Os casos foram contestados no relatório apresentado em 2014 pela Comissão Nacional da Verdade. No documento, de 4,3 mil páginas, a comissão nacional apontou violação de direitos entre […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco promove a audiência pública Memória e Verdade, na próxima segunda-feira (18), para tratar da preservação da memória das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. O encontro tem o intuito de discutir a adoção, pelo Estado, das medidas recomendadas […]
O Obscuro Fichário de Artistas Mundanos pesquisa fichas e prontuários de artistas entre 1934 e 1954 Em meados do século XX, viver da arte, da diversão e do entretenimento no Brasil era, literalmente, caso de polícia. Um testemunho precioso desse período são as fichas e prontuários do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), […]
Setenta revela os bastidores do sequestro do embaixador suíço durante a ditadura brasileira a partir do relato de 18 ex-militantes Em 7 de dezembro de 1970, Giovanni Enrico Bucher seguia para a embaixada suíça no Rio de Janeiro, como fazia todos os dias pela manhã. Dispensando qualquer aparato de segurança, ele estava em seu Buik […]