O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, julgou improcedente o pedido para que a Lei 6.335/12, que criou a Comissão Estadual da Verdade, fosse declarada inconstitucional. O colegiado acompanhou o voto do relator da ação, desembargador Cláudio de Mello Tavares, para quem a lei estadual foi criada nos mesmos moldes da […]
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que prorroga até 16 de dezembro o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Entre outros pontos, a medida também concede reajuste salarial para servidores do Executivo e prevê licença remunerada a servidores públicos que assumirem […]
Coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirma que inclusão de vítimas do campo e de indígenas aumentarão ‘em muito’ os 827 casos de morte e desaparecimento relatados como fruto de perseguição política Familiares de desaparecidos durante a ditadura exibem fotos de vítimas durante ato em São Paulo pelos 50 anos do golpe
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara realiza audiência pública nesta quarta-feira (21) sobre a chacina ocorrida no Parque do Iguaçu (PR), durante a ditadura militar. “Em depoimento recente à Comissão Nacional da Verdade, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Paulo Malhães, admitiu ter participado da chacina e afirmou que os corpos das vítimas […]
Em nota, grupo disse que decisão vai ao encontro dos objetivos do órgão. Tribunal aceitou denúncia do MP contra envolvidos na explosão da bomba.
A Comissão Nacional da Verdade vem a público expressar satisfação com a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra seis pessoas envolvidas no atentado do Riocentro pelos crimes de tentativa de homicídio, formação de quadrilha, transporte de explosivos, favorecimento pessoal e fraude […]
Juíza afirma, em decisão, que crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas, cometidos há 33 anos por agentes do Estado, são imprescritíveis O Puma usado pelos militares para o atentado no Riocentro (Ricardo Chaves/1981)
O edital de licitação pública para a contratação de peritos que vão atuar na identificação das 1.049 ossadas encontradas em uma vala clandestina, no Cemitério de Perus, em São Paulo, em 1990, deverá ser publicado no dia 22 de maio. O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, […]
Juíza considera crimes cometidos há 33 anos imprescritíveis. Em 1981 duas bombas estouraram no local durante um show. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal do Rio, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra cinco militares e um delegado envolvidos no caso da explosão de bombas no Riocentro, na Zona Oeste […]
Na reunião, em São Paulo, a CNV apresentará a estrutura de capítulos do relatório final e obterá informações atualizadas sobre pesquisas das comissões parceiras A Comissão Nacional da Verdade realiza, no próximo dia 19, em São Paulo, a partir das 10h, no auditório do Banco do Brasil, uma reunião de trabalho com comissões estaduais e […]
Ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma audiência pública sobre a repressão aos negros na ditadura militar. Além de lembrarem os militantes assassinados pelo regime, os participantes destacaram como a violência institucional atingiu essa parcela da população por meio do aumento da desigualdade social.
Especialistas querem documentos sobre ditadura Pesquisadores do Arquivo Nacional lembraram ontem (12) que documentos das Forças Armadas sobre a Ditadura Militar continuam desaparecidos.