Herdeiros e a viúva de Henrique Henkin, que morreu em 2009, deverão receber R$ 100 mil como indenização pelos danos morais ocasionados pela perseguições. Ainda cabe recurso no TRF-4.
União foi condenada a indenizar familiares do deputado federal Henrique Henkin, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil, por decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Os herdeiros e a viúva do político, que morreu em 2009, deverão receber R$ 100 mil como indenização pelos danos morais ocasionados pela perseguições.
A União pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O G1 entrou em contato com a advogada da família e também com a Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda posicionamento sobre o caso.
Segundo a Justiça Federal, os herdeiros ingressaram com ação argumentando que, em virtude de sua atuação política, o homem teria sido preso e acusado de praticar atividades subversivas pelos militares. Eles acrescentam que a tortura física e psicológica pela qual passou resultou em crises de alteração de humor, pânico e depressão.
A vítima teve o mandado de deputado cassado e os direitos políticos suspensos por 10 anos. Ele foi reconhecido anistiado político e recebeu reparação econômica pelas agressões e prejuízos sofridos, mas não foi indenizado pelos danos morais suportados.
Em sua defesa, a União sustentou que a indenização já recebida abrangeria danos materiais e morais. Porém, no entendimento da juíza federal Marciane Bolzanini, a indenização já destinada à família se refere aos danos materiais que foram consequentes da perseguição política, diferente do novo pedido, que solicitava compensação por “prejuízos imateriais suportados com base nos atos de perseguição e porque lesivos à personalidade do anistiado, com abalo psicológico e físico sofrido”.
Para Marciane, ficou demonstrado o abalo do homem “em sua vida profissional e social, afetada pela cassação do mandato de deputado federal e pela perseguição política que se seguiu, e em seu estado psicológico, marcado pela humilhação de sua condição diante da reação das pessoas que o cercavam, afetado de forma permanente pelos fatos ocorridos e pelo tratamento arbitrário praticado pelos detentores do poder no regime militar”.
Fonte – G1