Seminário dos 44 anos da Lei de Anistia
JUSTIÇA NO MARCO DA DEMOCRACIA
Memória, verdade e reparação
Esse seminário marca os 44 anos da Lei de Anistia com a proposta de ser um espaço de reflexão e proposição para fazer justiça a quem foi perseguido por motivos políticos no período sombrio da ditadura no Brasil.
A aprovação da Lei de Anistia (nº 6683, de 28 de agosto de 1979) – ainda durante o regime militar -, foi um marco jurídico fundante do processo de redemocratização do Brasil. A forte organização social, a luta pela anistia e pela abertura política reclamou a implementação da Justiça de Transição no Brasil.
A anistia é parte da Justiça de Transição onde figura a reparação, mas não apenas na sua dimensão econômica. A Lei 10.559/2002 vai muito além e prevê diversas iniciativas de construção da memória coletiva, entre elas o direito à declaração da condição de anistiado(a) político(a). Tal declaração é um ato de reconhecimento ao direito de resistência e que reconhece, também, os erros cometidos pelo Estado contra seus cidadãos e cidadãs.
No seminário anterior, ganhou relevo a esperança, palavra destacada em seu título, vaticinando o que estava por vir, para a superação do grande retrocesso imposto à democracia brasileira pelo governo obscurantista que havia se instalado no país.
Após quatro anos de desgoverno, tempo em que a Presidência da República foi ocupada por forças políticas retrógradas, hostis à democracia, os ideais que nortearam a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita em nosso país foram pisoteados.
As eleições de 2022 resgataram os horizontes da democracia e de reconstrução política e institucional do Brasil. Por isso este seminário afirma a JUSTIÇA NO MARCO DA DEMOCRACIA, destacando a importância da memória, verdade e reparação no âmbito da anistia política.
CÂMARA DOS DEPUTADOS – BRASÍLIA
Dia: 28/08 – 14h
Seminário 44 anos da Lei de Anistia
Auditório Nereu Ramos
Dia: 29/08 – 8h30
Plenária de Encerramento
Plenário 3
Participação 10h15 – Dra. Clelia Hunke – advogada, presidenta da ABAP
Dia 30/08
SEMINÁRIO – Anistia, Justiça de Transição e a Democracia no Brasil
Auditório do Instituto Serzedello Corrêa – TCu
St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 – Brasília, DF
PROGRAMAÇÃO
09h – Mesa de abertura:
Ministro Silvio Almeida, Eneá de Stutze Almeida, José Carlos Moreira e Ana Maria Oliveira
Palestra de abertura: “Defesa da democracia e a implementação da cultura paze da convivência democrática no Brasil”
Palestrantes: Ministro Silvio Almeida e Eneá de Stutze Almeida
10h – Mesa 01:
“Anistia política coletiva:em busca da justiça de transição desde a perspectiva dos subalternizados”
Palestrantes: Eliel Benites (MPI)e Prudente Mello (CESUSC)
Mediadora: Conselheira Maíra Pankararu
Intervalo: 12h
14h – Mesa 02:
“Justiça detransição brasileira e direitos humanos: um olhar para o futuro”
Palestrantes: Fernanda Thomaz(UFJF/MDHC), Keilla Vila Flor (Colégio Marista), José Carlos Moreira da Silva Filho (PUC-RS) e Cristiano Paixão (UnB)
Mediadora: Conselheira Alessandra Queiroga
Encerramento: 18h
Programação JUSTIÇA NO MARCO DA DEMOCRACIA Dias 28 e 29 de agosto
Programação – Seminário Anistia, Justiça de Transição e Democracia no Brasil – Dia 30 de agosto
ao vivo no canal @mdhcbrasil