Comissão da Verdade não supre ‘ação penal’, diz ex-juiz
O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón afirma que a Comissão Nacional da Verdade no Brasil deve ter um “papel complementar” e não substituir ações penais na Justiça em relação aos crimes cometidos durante o regime militar. Na sua avaliação, a Lei da Anistia não pode impedir que crimes como a tortura sejam investigados.