A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça negou, por unanimidade, anistia política e reparação financeira ao ex-cabo da Marinha José Anselmo dos Santos. O relator do caso na comissão, o ex-secretário dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, destacou que, mesmo atuando em movimentos opositores ao regime militar, Cabo Anselmo se juntou aos órgãos de repressão […]
Proposta que altera regra do TSE foi aprovada na Câmara em 13 dias e vai para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A proposta foi aprovada no plenário […]
Conhecida por ter tomado os mais importantes depoimentos da ditadura militar no Centro de Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas( CPDOC-FGV), inclusive do general Ernesto Geisel, a pesquisadora Maria Celina D”Araujo se envolveu em uma polêmica nos últimos dias ao postar no Facebook a lista dos agraciados com a Medalha do […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta terça-feira (22) o julgamento de recurso de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, contra uma decisão de primeira instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar.
Relatório elaborado pela organização argentina “Médicos com Memória” afirma que mais de mil e duzentos profissionais da saúde colaboraram nas salas de tortura e cometeram crimes de lesa humanidade durante a ditadura militar. Com isso, sustenta a organização, não só colaboraram com o horror de uma época, mas avalizaram, com seu silêncio, o sistema de […]
Paulo Abrão, que preside grupo, ressaltou que o fato de Cabo Anselmo passar a atuar como um agente repressor inviabilizava a reparação Comissão de Anista do Ministério da Justiça juga o caso do cabo Anselmo (Givaldo Barbosa/Agência O Globo)
A Lei de Acesso à Informação ainda manterá longe dos olhos do público (e do Públicos) os documentos classificados como secretos e ultrassecretos. De acordo com a Leinfo, eles ficarão sob sigilo por 15 e 25 anos, respectivamente. Muito bem. Mas e se algum cidadão quiser saber QUAIS documentos o governo federal considera secretos e […]
Projeto vai percorrer 27 capitais com exibição gratuita de filmes sobre o tema Durante os meses de maio e junho, as principais universidades do país serão palco para o primeiro festival “Cinema pela Verdade”, realizado pelo Instituto Cultura em Movimento (ICEM) em parceria com o Ministério da Justiça, via Comissão de Anistia. O projeto vai […]
Locais da cidade que foram centros de detenção e tortura durante o regime militar receberão placas de identificação Convênio foi assinado por Jair Krischke e pelo prefeito Fortunati A Prefeitura de Porto Alegre e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) assinaram convênio ontem para identificar com placas os locais da cidade que foram […]
Por unanimidade, a Comissão da Anistia aprovou hoje (22) a condição de anistiado político de Anivaldo Pereira Padilha, de 71 anos, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele receberá mensalmente R$ 2.484 (equivalente ao salário de redator, que ocupava à época do exílio) e pagamento retroativo de R$ 229,3 mil.
Militares afirmam que foram forçados a combater guerrilha no Araguaia e que foram humilhados por seus superiores A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, analisará em breve o pedido de indenização apresentado por 80 militares que combateram a guerrilha do Araguaia nos anos 70. As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.
Gilson Dipp negou qualquer instrução do Palácio do Planalto para que os trabalhos começassem apurando casos de mortos e desaparecidos Ministro Gilson Dipp, STJ