Arquivista falou sobre ditaduras do Cone Sul e Operação Condor Na manhã desta segunda-feira (05/12), foi a ouvida a primeira testemunha do processo Condor brasileiro que tramita no tribunal de Roma, na Itália. O caso julga os ex-agentes da ditadura militar brasileira (1964-1985) João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva […]
A morte do dirigente comunista Pedro Ventura de Araújo Pomar foi um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível segundo o ordenamento jurídico internacional. Essa é a decisão do juiz Silvio Cesar Arouck Gemaque, da 9.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Mas o magistrado federal afirmou que o delito não pode ser punido em […]
Acontece em São Paulo, de 5 a 7 de dezembro, a 93º Caravana da Anistia. O Evento ocorrerá na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP
Sessão faz parte de edição do Ponto MIS. Filme vai explorar participação dos Estados Unidos no golpe de 1964. O documentário “O dia que durou 21 anos” terá exibição gratuita em Nova Odessa (SP) nesta quarta-feira (30). A sessão faz parte de mais uma edição do Ponto MIS, programa de circulação e difusão audiovisual, promovido […]
Políticas públicas e cruzamento de dados podem facilitar localização e evitar sepultamento como indigente. Prefeitura vai lançar cartilha. Caso de Perus foi visto como ponto de partida A Comissão da Memória e Verdade (CMV) da Prefeitura de São Paulo, que entregará seu relatório final em dezembro, provavelmente no dia 15, tem como recomendação número 1, […]
Morreu na última terça-feira (22/11), aos 89 anos, Antônio Modesto da Silveira, conhecido como o advogado que mais defendeu presos políticos durante a ditadura. No mundo do Direito, seu nome está ligado à defesa das liberdades democráticas. Para o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, Modesto da Silveira era “um dos grandes defensores da democracia” no […]
O Supremo Tribunal Federal, pela unanimidade dos Ministros, determinou que o Governo Federal tem prazo de 60 dias para pagar os retroativos devidos aos anistiados políticos em regime de prestação mensal continuada. Como o orçamento deste ano já está fechado terá de prever os recursos necessários no orçamento de 2017. A decisão foi tomada no […]
Por ser propósito inquestionável do Presidente, Saulo Gomes, dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela ABAP, na defesa dos direitos dos que foram atingidos pelos atos da ditadura civil militar e atendendo a orientação do Dr. Marcelo Pires Torreão, em Assembleia do Conselho de Representantes, em janeiro de 2014, com a aprovação maciça do Conselho, foi […]
No último dia 17/11 ocorreu o tão esperado julgamento do RE 553710, onde a ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos, participou como AMICUS CURIAE, sendo muito bem representada pelo Dr. Marcelo Pires Torreão, do escritório TMLD – Torreão, Machado e Linhares Dias Advogados Associados. Em síntese, foi definido, por unanimidade, que o pagamento imediato […]
Em 2013, Henrique Teixeira Moura, indicado pelo deputado Paulinho da Força, afirmou que eram “melhores tempos” Em 2013, Henrique Teixeira Moura, atualmente diretor do Banco do Nordeste, usou uma rede social para enaltecer o regime militar. Compartilhou um vídeo cujo título era Regime democrático militar. No vídeo, havia informações sobre os presidentes militares e números […]
O ministro, do Supremo Tribunal Federal, destacou em seu voto no julgamento de recurso extraordinário da União contra desembolso imediato a anistiado político, que havia “dotação orçamentária expressiva nos anos seguintes à edição da portaria para cumprimento da reparação econômica”. Relator da demanda na Corte máxima, Toffoli ponderou que o pagamento não significa “afronta ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) que o governo federal deve pagar imediatamente indenizações a pessoas que ganharam reparações financeiras por terem sido reconhecidas como anistiadas políticas. Por unanimidade, seguindo voto do relator, Dias Toffoli, a Corte entendeu que a União não pode deixar de incluir o valor da reparação na previsão […]