No próximo dia 25, o Brasil participará voluntariamente, pela segunda vez, do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O governo brasileiro apresentará suas políticas e ações em matéria de direitos humanos. A Revisão Periódica conta com a participação dos governos, da sociedade civil e do sistema de Direitos Humanos […]
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça negou, por unanimidade, anistia política e reparação financeira ao ex-cabo da Marinha José Anselmo dos Santos. O relator do caso na comissão, o ex-secretário dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, destacou que, mesmo atuando em movimentos opositores ao regime militar, Cabo Anselmo se juntou aos órgãos de repressão […]
Proposta que altera regra do TSE foi aprovada na Câmara em 13 dias e vai para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A proposta foi aprovada no plenário […]
Conhecida por ter tomado os mais importantes depoimentos da ditadura militar no Centro de Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas( CPDOC-FGV), inclusive do general Ernesto Geisel, a pesquisadora Maria Celina D”Araujo se envolveu em uma polêmica nos últimos dias ao postar no Facebook a lista dos agraciados com a Medalha do […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta terça-feira (22) o julgamento de recurso de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, contra uma decisão de primeira instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar.
Relatório elaborado pela organização argentina “Médicos com Memória” afirma que mais de mil e duzentos profissionais da saúde colaboraram nas salas de tortura e cometeram crimes de lesa humanidade durante a ditadura militar. Com isso, sustenta a organização, não só colaboraram com o horror de uma época, mas avalizaram, com seu silêncio, o sistema de […]
Paulo Abrão, que preside grupo, ressaltou que o fato de Cabo Anselmo passar a atuar como um agente repressor inviabilizava a reparação Comissão de Anista do Ministério da Justiça juga o caso do cabo Anselmo (Givaldo Barbosa/Agência O Globo)
A Lei de Acesso à Informação ainda manterá longe dos olhos do público (e do Públicos) os documentos classificados como secretos e ultrassecretos. De acordo com a Leinfo, eles ficarão sob sigilo por 15 e 25 anos, respectivamente. Muito bem. Mas e se algum cidadão quiser saber QUAIS documentos o governo federal considera secretos e […]
Projeto vai percorrer 27 capitais com exibição gratuita de filmes sobre o tema Durante os meses de maio e junho, as principais universidades do país serão palco para o primeiro festival “Cinema pela Verdade”, realizado pelo Instituto Cultura em Movimento (ICEM) em parceria com o Ministério da Justiça, via Comissão de Anistia. O projeto vai […]
Locais da cidade que foram centros de detenção e tortura durante o regime militar receberão placas de identificação Convênio foi assinado por Jair Krischke e pelo prefeito Fortunati A Prefeitura de Porto Alegre e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) assinaram convênio ontem para identificar com placas os locais da cidade que foram […]
Por unanimidade, a Comissão da Anistia aprovou hoje (22) a condição de anistiado político de Anivaldo Pereira Padilha, de 71 anos, pai do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele receberá mensalmente R$ 2.484 (equivalente ao salário de redator, que ocupava à época do exílio) e pagamento retroativo de R$ 229,3 mil.
Militares afirmam que foram forçados a combater guerrilha no Araguaia e que foram humilhados por seus superiores A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, analisará em breve o pedido de indenização apresentado por 80 militares que combateram a guerrilha do Araguaia nos anos 70. As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.