O prazo para ajuizar ações de indenização por cassações ou prisões políticas entre 15 de julho e 31 de dezembro de 1969 prescreveram cinco anos após a promulgação da Constituição. Com esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, com julgamento de mérito, a Ação Originária Especial ajuizada por um ex-funcionário do […]
Os representantes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica veem a criação da Comissão da Verdade com desconfiança e acreditam que ela tenha caráter revanchista. Após reunião realizada ontem, os presidentes dos três clubes pediram em nota que a comissão ouça também “ex-militantes”.
O Conversa Afiada reproduz texto de Mauro Santayana, extraído do JB online: A Comissão da Verdade e o direito ao pranto por Mauro Santayana O golpe político e militar contra o governo legítimo do presidente João Goulart, por mais que se tente identificar como revolução, foi ato contra a República e de submissão à potência […]
Senhor presidente, senhoras e senhores Deputados, Nesta quarta-feira (16/05), foram empossados os integrantes da Comissão da Verdade, que terá o histórico papel de apurar violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado durante a ditadura militar. Como ex-preso político, resistente e combatente, tive a felicidade de presenciar este momento. Com todos os limites que foram colocados […]
Na foto de Ruy Baron (Valor, 17/05), os presidentes da República, sentados para a cerimônia que instalou a Comissão da Verdade, aparecem perfilados quase de costas. É um naco de cada um que permite identificá-los – a cabeleira repartida de lado de Collor, o aro do óculos de Fernando Henrique, o cabelo ainda ralo de […]
Quase seis meses depois de aprovada, a Comissão da Verdade foi, afinal, nomeada. Demorou, mas foi o preço pago para obter um amplo consenso, o que já se evidenciara nos debates que resultaram na lei que a constituiu.
Ex-ministro do Exército do governo José Sarney, o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves atacou a presidente Dilma Rousseff e a Comissão da Verdade instalada na quarta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, classificando-a de “uma moeda falsa, que só tem um lado” e de “completamente extemporânea”. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Leônidas […]
A Comissão da Verdade deve investigar, sobretudo, o destino dado aos chamados desaparecidos políticos do período da ditadura (1964-1985), defendem o jornalista, escritor e professor universitário Sinval Medina e a jornalista e professora da Universidade de São Paulo (USP) Cremilda Medina. Para ambos, os trabalhos devem se concentrar basicamente nos governos militares a partir do […]
Raymond Aubrac morreu no mês passado. Tinha 97 anos, viúvo. Na França, era tratado como herói. Lutou de armas na mão contra os nazistas e contra os franceses colaboracionistas, que aceitaram manter um regime fantoche em apoio a Hitler.
“O psicanalista não pode se furtar à tomada de posição política dentro dos discursos que tecem o ethos de sua sociedade” Em outubro de 2010 a psicanalista Maria Rita Kehl foi demitida do Estado de S. Paulo. O motivo, segundo ela, foi um “delito de opinião” no artigo “Dois pesos” no qual deixa claro sua […]
AVISO DA 3ª CHAMADA PÚBLICA A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Portaria nº 858, de 13 de maio de 2008, combinada com o art. 4º, incisos VI, VII, VIII, X e XI da Portaria nº 203, de 09 de fevereiro de 2010, publica III Chamada Pública […]
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu na manhã desta quinta-feira a instauração da Comissão da Verdade e afirmou que seu objetivo deve ser “esclarecer os crimes de Estado, que são os mais graves”. Para ele, a comissão vai ajudar a consolidar a democracia e orientar o futuro do País. “Ela serve para […]