Juiz não pode ser integrante da Comissão da Verdade

Como se deve saber, a Lei 12.528/11 criou, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988, a fim […]

Comissão da Verdade deve fazer audiências sigilosas, diz Dipp

Durante o trabalho de investigação, a Comissão Nacional da Verdade deve fazer algumas audiências sigilosas. A medida, segundo o coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, é para preservar os depoentes e necessária para o trabalho do grupo. Ele negou que exista um termo de sigilo exigido das pessoas que prestarem depoimentos.

Notícias

O Globo publica que teor dos documentos confidenciais sobre o fornecimento de armamentos por parte do governo brasileiro para a repressão interna no Chile, no início dos anos 1970, surpreendeu até o presidente da Comissão da Verdade, Gilson Dipp.

Abertura de arquivos sigilosos no EMFA

No curso de um levantamento realizado para atender as determinações da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o Ministério da Defesa localizou em seu arquivo documentação sigilosa produzida ou acumulada entre 1946 a 1991 pelo extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lança o livro Justiça de Transição

Manual para a América Latina. Com 575 páginas, a publicação foi produzida com o objetivo de compartilhar experiências exitosas de democratização da América Latina. É, ao mesmo tempo, um manual para agentes públicos e da sociedade civil, com leituras introdutórias sobre diferentes temas da Justiça de Transição, e também um livro texto para acadêmicos.

A verdade sobre os médicos da ditadura

Colaboradores da ditadura militar, legistas forjaram laudos para que responsáveis por torturas escapassem ilesos, sem prestar contas de seus crimes. Mas a História não esquece No último 7 de abril, um sábado de Sol, cerca de cem manifestantes se reuniram em frente a uma casa localizada no número 81 da rua Zapara, no coração da […]

Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos

Ordens de destruição, agora liberadas, resumem papéis eliminados em 1981 Material ceifado era do extinto SNI; alguns relatórios tratavam de Brizola, dom Helder e Vinicius de Moraes Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura […]

Ditadura: arquivos sobre a “Casa da Morte” somem em Petrópolis

Boletins de ocorrência envolvendo mortes violentas entre 1973 e 1978, nos quais poderiam constar informações sobre militantes políticos que passaram pela Casa da Morte de Petrópolis — aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) — desapareceram dos arquivos da extinta 67ª DP (Centro de Petrópolis). Imóvel em Petrópolis foi usada como aparelho […]

Ex-delegado reafirma crimes cometidos no regime militar

O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra reafirmou os crimes que cometeu durante a ditadura militar. Entre as denúncias está a incineração de corpos de militantes na Usina Cambaíba, em Campos, no Rio de Janeiro.

A juventude e a ditadura militar de 64

Em 1964 a burguesia brasileira, assustada com os trabalhadores do campo e da cidade que faziam greves e ocupavam terras por todo o país, por meio do exército brasileiro e com apoio de camadas da pequena burguesia, realizou um golpe militar que reprimiu violentamente a classe operária e a juventude. Teve início assim dos períodos […]