Juiz não pode ser integrante da Comissão da Verdade
Como se deve saber, a Lei 12.528/11 criou, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988, a fim […]