Cassação pela ditadura gera indenização à família
Por considerar imprescritível o direito à reparação de dano moral decorrente de violações ocorridas no tempo da ditadura militar, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente ação de indenização movida pelo ex-deputado e radialista gaúcho Cândido Norberto dos Santos, falecido em 2009 em Porto Alegre.