Projeto proíbe dar a bens da União nomes de responsáveis por crimes na ditadura
Proposta que proíbe atribuir a logradouros, obras, serviços e monumentos o nome de agentes políticos ou públicos que tenham sido responsáveis por violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar aguarda designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto (PLC 71/2018), do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), se aplica aos agentes […]