São imprescritíveis as ações de reintegração a cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar brasileiro, ficando, contudo, eventuais efeitos retroativos sujeitos à prescrição quinquenal. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, prover recurso especial de ex-servidor da Assembleia Legislativa do Paraná […]
Herdeiros e a viúva de Henrique Henkin, que morreu em 2009, deverão receber R$ 100 mil como indenização pelos danos morais ocasionados pela perseguições. Ainda cabe recurso no TRF-4. União foi condenada a indenizar familiares do deputado federal Henrique Henkin, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil, por decisão da 1ª Vara Federal […]
Jurista teve a vida escrutinada por denunciar atuação de esquadrões da morte. Documentos inéditos mostram que a cúpula do regime agiu diretamente para acobertar a ação dos grupos de extermínio.O jurista Hélio Bicudo, que morreu nesta terça-feira (31/7), aos 96 anos, teve como ponto alto de sua trajetória o combate aos esquadrões da morte, como […]
Na terça-feira, a Suprema Corte do Chile acolheu vários recursos e concedeu a liberdade condicional a agentes da ditadura de Augusto Pinochet Familiares de vítimas da ditadura de Augusto Pinochet e ativistas de direitos humanos protestaram nesta quarta-feira (1/8) contra a decisão da Suprema Corte de libertar sete condenados por crimes contra a humanidade. Dezenas […]
Perdão foi aprovado pelo Congresso, depois de negociado por líderes da oposição, e incluído na Constituição O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do DOI-Codi, um dos braços da repressão política durante a ditadura militar, em 1975, em São Paulo, passou a ser um referencial histórico daqueles tempos inomináveis. Que se pretende deixar no […]
Uma bela vitória do Dr. Torreão e da ABAP Referência: RE 553.710 (STF) Mais uma importante vitória. Os embargos de declaração interpostos pelo escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia pelo foram acolhidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento realizado hoje (01/08/2018) no retorno dos trabalhos do Poder Judiciário. Por unanimidade, os Ministros da […]
Ele foi um filiado histórico do PT, mas deixou o partido e foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O jurista e político Hélio Bicudo, de 96 anos, morreu na manhã desta terça-feira (31) em sua casa, nos Jardins, em São Paulo. Os locais do velório e do enterro ainda não […]
Tribunal ligado à OEA determinou que violência e assassinato do jornalista devem ser considerados crime contra a humanidade Mais de quatro décadas depois da morte de Vladimir Herzog, em 24 de outubro de 1975, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou nesta quarta-feira (4) o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela […]
Obra reúne relatos de seis importantes profissionais que atuaram na época de ouro do meio de comunicação, entre eles Saulo Gomes, presidente da ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos No próximo dia 7 de setembro, celebra-se 94 anos da primeira transmissão de rádio no Brasil. Foi em 1922. Mas a verdadeira época de ouro […]
5ª e 6ª turmas do TRF da 1ª região consideraram as progressões funcionais e salariais dos trabalhadores demitidos por motivação exclusivamente política. As 5ª e 6ª turmas do TRF da 1ª região decidiram que autores de ações, na condição de anistiados políticos, tenham a revisão do valor da prestação mensal, continuada e permanente. As turmas […]
Santa Maria foi fundado por freiras da Congregação das Irmãs da Santa Cruz, vindas dos Estados Unidos em missão religiosa Localizado no Jardim Taquaral, na Zona Sul da cidade, o Colégio Santa Maria completou 70 anos em março. A escola foi fundada por freiras da Congregação das Irmãs da Santa Cruz, vindas dos Estados Unidos […]
A trajetória de Dom Paulo Evaristo Arns é o tema de uma exposição multimídia realizada no Centro Cultural Correios de São Paulo. “Dom Paulo Evaristo Arns: 95 anos” aborda a atuação social do religioso e a luta contra a tortura praticada pela Ditadura Militar brasileira (1964-1985). “Nossa ideia foi tentar trazer à tona temas que […]